Meta vai exigir autorização judicial para trabalho infantil nas redes

A Meta, dona de plataformas como Facebook, Instagram e Threads, firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para reforçar o combate à exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Pelo acordo, homologado nesta sexta-feira (20) pela juíza Juliana Petenate Salles, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, a empresa se compromete a identificar, de forma ativa, perfis que possam configurar trabalho infantil artístico sem autorização judicial.

A verificação será feita duas vezes ao ano, nos meses de maio e novembro, considerando critérios como a presença de menores como protagonistas do conteúdo, contas com grande alcance e atividade recente nas plataformas.

Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis pelos perfis serão notificados e terão até 20 dias para apresentar autorização judicial. Se o documento não for entregue, a conta poderá ser bloqueada no Brasil em até 10 dias. O MPT e o MPSP também poderão indicar diretamente à Meta perfis suspeitos de exploração.

O acordo define como trabalho infantil artístico toda produção de conteúdo nas plataformas que envolva crianças ou adolescentes atuando como protagonistas, com intenção de se posicionar como artistas, sem respeitar a idade mínima legal e sem autorização da Justiça.

Já o trabalho proibido inclui situações que prejudiquem o desenvolvimento físico, psicológico, moral ou social dos menores, como casos de exploração sexual, exposição a bebidas alcoólicas, erotização, adultização ou envolvimento com jogos de azar.