Moraes abre exceção e autoriza visita de oficial de cartório à prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) uma quebra temporária no isolamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente cumprindo prisão domiciliar em sua residência no bairro Jardim Botânico, em Brasília, o político do PL recebeu permissão judicial para ser visitado por uma funcionária do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília. O encontro, agendado para a próxima quarta-feira (3), entre 8h e 10h da manhã, tem como único objetivo a realização de um procedimento burocrático de reconhecimento de firma em um documento.

Apesar da concessão, a segurança em torno do ex-mandatário continuará sob vigilância severa. De acordo com o despacho emitido por Moraes, a tabeliã Patrícia Ribeiro de Santana terá que se submeter a uma rigorosa inspeção antes de entrar no imóvel. Além disso, uma regra explícita proíbe o ingresso de qualquer tecnologia na reunião: telefones celulares e aparelhos eletrônicos de comunicação deverão ser obrigatoriamente entregues aos policiais federais responsáveis pela escolta de Bolsonaro, ficando retidos durante todo o atendimento.

Jair Bolsonaro está despachando e morando em sua casa na capital federal desde o dia 27 de março, quando recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária. A transferência foi autorizada por motivos de saúde, logo após o ex-presidente receber alta do hospital DF Star, onde esteve internado para tratar uma crise de broncopneumonia bacteriana. Para deixar o regime fechado, o ministro do STF impôs uma série de restrições obrigatórias, incluindo o monitoramento constante por meio de tornozeleira eletrônica.

O prazo inicial estabelecido pelo Supremo para a permanência de Bolsonaro em sua residência é de 90 dias. Assim que esse período terminar, a Justiça fará uma nova avaliação médica e técnica para decidir se estende a permanência do político no Jardim Botânico ou se determina o seu retorno para a ala prisional conhecida como "Papudinha", local onde ele cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de reclusão.