Justiça dá prazo para restauração da Caixa D’Água de São Brás e prevê multa de R$ 10 mil por dia
A ação foi movida devido ao estado de deterioração da Caixa D’Água, que é tombada como patrimônio histórico
Publicado em 28 de maio de 2026 às 12:11
A Justiça determinou que a Cosanpa apresente, em até 60 dias, um projeto técnico para restaurar a Caixa D’Água de São Brás, em Belém. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que aponta a falta de cumprimento de uma decisão judicial anterior sobre a recuperação do monumento histórico.
Segundo o MPPA, a empresa não apresentou o plano de restauração nem iniciou as obras, mesmo após decisão da Justiça obrigando a execução do serviço. A ação foi movida devido ao estado de deterioração da Caixa D’Água, que é tombada como patrimônio histórico.
Além da Cosanpa, o Estado do Pará também responde no processo e pode ser acionado caso a obrigação não seja cumprida.
Na decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil se o projeto técnico não for entregue dentro do prazo. Depois da apresentação do plano, as obras deverão começar em até 180 dias. Se houver novo descumprimento, a multa continuará valendo e outras medidas poderão ser adotadas.
O caso tramita na 5ª Vara da Fazenda da Capital.
Nesta semana, a Promotoria de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém também entrou com uma nova ação civil pública contra a empresa Cyrela e o Condomínio Horizontal Cidade Jardim. O MPPA acusa os empreendimentos de causar poluição no lençol freático por supostas irregularidades no funcionamento de uma estação de tratamento de esgoto.
