Moraes determina transferência de Bolsonaro para o Complexo da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como “Papudinha”, no Complexo da Papuda, em Brasília. A medida é para o cumprimento da pena definida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 2668.

Na decisão, Moraes autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e à rotina do ex-presidente. Bolsonaro poderá receber atendimento médico particular 24 horas por dia, desde que os profissionais estejam previamente cadastrados, além de ser levado imediatamente a hospitais em caso de urgência. Nessa situação, o STF deverá ser comunicado em até 24 horas.

Também estão autorizadas sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, com cadastro prévio do profissional e comunicação ao Supremo. A defesa poderá providenciar alimentação especial diária, indicando o responsável pela entrega em até 24 horas. O sistema penitenciário deverá garantir atendimento médico de plantão, também 24 horas por dia.

Quanto às visitas, Moraes permitiu encontros semanais com a esposa, Michelle Bolsonaro, os filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Firmo, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos pela unidade prisional. Outras visitas dependerão de cadastro e de autorização do STF.

A decisão ainda autoriza assistência religiosa semanal, participação em programa de remição de pena por leitura, instalação de grades de proteção e barras de apoio na acomodação, além de aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica, ficando essas providências a cargo da defesa.

Com informações do G1