Moraes nega recurso de Arthur do Val e mantém cassação de mandato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como "Mamãe Falei", e manteve a cassação do mandato determinada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2022.

O processo tem como relator o ministro Luiz Fux, que está de férias. Durante o recesso do Judiciário, Moraes atua no plantão da Corte e foi responsável por analisar a ação apresentada pela defesa do ex-parlamentar.

Arthur do Val teve o mandato cassado em maio de 2022 por quebra de decoro parlamentar, após o vazamento de áudios enviados a um grupo de WhatsApp com comentários de teor sexista sobre mulheres ucranianas que fugiam da guerra provocada pela invasão russa.

Na ação apresentada ao STF, a defesa alegou violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, pedindo a nulidade do processo de cassação e o reinício do procedimento na Alesp a partir da etapa considerada irregular.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes concluiu que a reclamação constitucional utilizada pela defesa não era o instrumento jurídico adequado para contestar a decisão. Segundo o ministro, esse tipo de ação tem como finalidade preservar a competência do STF ou garantir o cumprimento de decisões da própria Corte, o que, em sua avaliação, não se aplicava ao caso.

Com isso, o pedido foi rejeitado e a cassação do mandato de Arthur do Val permanece válida.

Com informações do portal Metrópoles