Moraes proíbe drones próximo a casa de Bolsonaro enquanto cumpre pena domiciliar
Decisão do STF estabelece raio de 100 metros sem sobrevoo e autoriza prisão em flagrante de operadores irregulares, em Brasília
Publicado em 28 de março de 2026 às 13:29
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou neste sábado (28) a proibição do uso de drones em um raio de até 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A medida foi adotada após a identificação de aeronaves não autorizadas sobrevoando o imóvel. Segundo o ministro, a presença desses equipamentos representa risco à segurança e configura violação do espaço aéreo.
A decisão também autoriza a apreensão imediata dos drones e a prisão em flagrante de seus operadores, caso descumpram a determinação. As forças de segurança devem comunicar diretamente ao STF qualquer ocorrência relacionada.
Na sexta-feira (27), a Polícia Militar do Distrito Federal já havia iniciado uma operação para coibir o uso irregular desses equipamentos na região. Durante a ação, drones foram interceptados e seus responsáveis podem responder criminalmente.
O reforço na fiscalização ocorre após o retorno de Bolsonaro à residência, depois de receber alta médica, permanecendo sob monitoramento eletrônico e cumprimento de medidas cautelares.
De acordo com a PMDF, o uso de drones no Brasil deve seguir regras estabelecidas por órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, que regulamentam o tráfego e a segurança no espaço aéreo.
