Moraes rompe silêncio, nega favorecimento ao Banco Master e questiona investigação no STF

O ministro Alexandre de Moraes contestou as suspeitas relacionadas ao caso Master e negou ter mantido qualquer atuação irregular em favor do Banco Master ou do banqueiro Daniel Vorcaro. A manifestação foi encaminhada nesta segunda-feira (14) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um dia antes de o plenário da Corte analisar os elementos reunidos pela Polícia Federal no caso.

É a primeira vez, desde o início da controvérsia, que Moraes se manifesta publicamente sobre as informações que o relacionam às investigações envolvendo Vorcaro.

No documento, o ministro afirma que nunca beneficiou o Banco Master ou seu controlador e ressalta que não participou de processos judiciais envolvendo Vorcaro ou a instituição financeira.

Moraes também questiona a legalidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça. Segundo ele, o procedimento teria sido aberto sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem iniciativa da Polícia Federal e sem autorização do plenário do STF.

"Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte", afirma Moraes.

Ministro nega vazamento de informações

Um dos pontos centrais da manifestação é a suspeita de que informações sobre a Operação Compliance teriam sido repassadas antecipadamente a Vorcaro.

Moraes nega ter conhecimento prévio da operação, diz que nunca manteve contato com as autoridades responsáveis pela investigação e afirma que não divulgou informações sigilosas do procedimento.

O ministro também utiliza o resultado da própria operação como argumento contra a hipótese de vazamento. Ele destaca que Vorcaro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos quando se preparava para embarcar e estava com seu passaporte e telefone celular.

Na avaliação apresentada por Moraes, a prisão e a apreensão do aparelho indicariam que o banqueiro não sabia antecipadamente da existência do mandado judicial.

Para o ministro, portanto, não haveria fundamento lógico para concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações.

Anotações encontradas no celular são questionadas

Moraes também contesta a interpretação dada pela Polícia Federal a anotações encontradas no celular de Vorcaro.

Segundo ele, o relatório não contém mensagens de sua autoria que demonstrem prestação de consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.

O ministro afirma que as conclusões apresentadas no relatório partem de textos encontrados em blocos de notas do telefone de Vorcaro, sem comprovação de que esse conteúdo tenha sido efetivamente encaminhado a Moraes.

"Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial."

Na manifestação, Moraes ainda critica a forma como as informações foram analisadas. Para ele, o material não teria sido preservado e examinado por meio de uma perícia técnica capaz de sustentar as conclusões apresentadas.

O ministro afirma que o relatório teria utilizado recortes de mensagens e interpretações sobre o conteúdo das anotações sem comprovação técnica suficiente.

Moraes fala em motivação política

Ao abordar o contexto das acusações, Moraes afirma que as suspeitas contra ele fazem parte de uma ofensiva de natureza política.

O ministro classifica a iniciativa como uma tentativa de "vingança" e afirma que o episódio teria finalidade "político-eleitoral".

As afirmações constam da manifestação como posicionamentos apresentados pelo próprio magistrado.

Mendonça defende condução da investigação

Também nesta segunda-feira (14), André Mendonça enviou manifestação à Presidência do STF para justificar as providências adotadas durante a investigação.

Entre as medidas questionadas está uma reunião presencial com os delegados responsáveis pelo caso. Mendonça afirma que a iniciativa foi tomada diante de referências ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, em anotações atribuídas a Daniel Vorcaro.

De acordo com o ministro, os nomes das duas autoridades aparecem em uma anotação que teria sido enviada por Vorcaro a um interlocutor ainda não identificado. A Polícia Federal sustenta que esse destinatário seria Alexandre de Moraes.

Mendonça afirma que a convocação presencial dos delegados ocorreu por precaução, com o objetivo de proteger o sigilo e evitar riscos ao andamento das apurações.

Na avaliação do ministro, a medida não significou que qualquer autoridade mencionada nas anotações tenha passado a ser considerada suspeita. O objetivo, segundo ele, foi manter as informações sob controle dos investigadores diretamente envolvidos no procedimento.

Mendonça acrescenta que a necessidade de cautela já estava registrada na decisão que determinou a convocação dos delegados.

"Não por outro motivo, realça-se que em sua parte final, o referido Despacho consignou expressamente a necessidade de observância a tais parâmetros, bem como a forma pela qual seria realizada a sua intimação — precisamente diante das cautelas necessárias na espécie."

STF analisa caso nesta terça

A manifestação de Moraes foi apresentada na véspera da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá analisar o relatório da Polícia Federal sobre o conteúdo atribuído a Vorcaro.

Os ministros também devem discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação que envolva Moraes.

A sessão foi convocada por Edson Fachin em meio ao debate sobre a validade do relatório, os limites da análise a ser feita pelo Supremo e a participação de autoridades diretamente mencionadas no caso.