MPDFT cobra indenização de R$12 milhões em processo contra Virgínia Fonseca e Blaze
Ação civil pública aponta uso de mensagens enganosas e publicidade disfarçada para induzir seguidores ao erro.
Publicado em 9 de julho de 2026 às 14:38
O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) protocolou na última quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. No processo apresentado ao Tribunal de Justiça do DF, o órgão solicita que as partes sejam condenadas ao pagamento de uma indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O montante foi estimado com base na dimensão econômica da atividade explorada, na repercussão social da conduta e no potencial lesivo das publicidades realizadas.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, Virginia funciona como o "braço operacional da captação" da empresa, divulgando mensagens enganosas que induzem seus seguidores à prática de apostas. O Ministério Público sustenta que a grande credibilidade da influenciadora faz com que suas recomendações funcionem como "verdadeiros selos de aprovação", criando no consumidor uma expectativa de garantia e qualidade que ultrapassa a mera opinião pessoal.
A ação argumenta que, ao promover esses serviços, a influenciadora estimula comportamentos baseados no estilo de vida que projeta, utilizando a confiança de sua audiência para conferir uma garantia implícita aos produtos. O MPDFT cita episódios específicos de "induzimento abusivo" durante a Copa do Mundo, mencionando o jogo entre Argentina e Cabo Verde como um exemplo de como a publicidade pode levar o consumidor ao erro.
O órgão solicitou à Justiça uma decisão liminar para que Virginia retire de suas redes sociais, de forma imediata, qualquer material publicitário de apostas que prometa ganhos irreais ou que utilize "publicidade disfarçada" em postagens de cunho pessoal. A restrição pedida também inclui conteúdos que usem dark patterns (técnicas de manipulação de interface) ou que incentivem apostas em condições esportivas determinadas.
Segundo o representante do MPDFT, a medida visa conter a reiteração de práticas abusivas em contextos de alta visibilidade social. O processo está em andamento na 7ª Vara Cível de Brasília e, até o momento, não houve uma decisão definitiva da Justiça.
Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.
