MPF processa vereador do PL por expor pessoas em situação de rua em Caxias do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta segunda-feira (22) uma ação civil pública contra o vereador Hiago Morandi (PL), de Caxias do Sul (RS), por dano moral coletivo à população em situação de rua. A Procuradoria pede que o parlamentar seja condenado ao pagamento de indenização de R$ 500 mil.

De acordo com a ação, Morandi abordava pessoas em situação de vulnerabilidade em diferentes pontos da cidade para gravar vídeos que depois eram publicados em suas redes sociais, onde acumula mais de 131 mil seguidores. O MPF afirma que as gravações mostravam relatos de dificuldades como falta de moradia, alimentação e acesso a serviços públicos, mas as demandas não eram encaminhadas aos órgãos de assistência social.

Para o MPF, as abordagens transmitiam uma falsa aparência de atuação institucional, fazendo as pessoas acreditarem que suas necessidades seriam atendidas pelo poder público.

“O uso da condição de agente público para expor pessoas em situação de rua e transformar suas histórias e dificuldades em instrumento de promoção pessoal contribui para reforçar estigmas e naturalizar a desumanização desse grupo”, sustenta o órgão na ação.

Busca por engajamento nas redes

O processo cita depoimento de um assessor do gabinete do vereador, que revelou a existência de reuniões semanais para avaliar o desempenho das publicações, incluindo alcance, curtidas e estratégias para aumentar o engajamento.

Segundo o MPF, as gravações tinham como principal objetivo ampliar a visibilidade política de Hiago Morandi por meio da exploração da extrema vulnerabilidade social.

Agressões registradas em vídeos

Além do dano moral coletivo, o MPF informa que alguns vídeos registraram episódios de agressões físicas contra pessoas em situação de rua. Esses fatos foram encaminhados aos órgãos competentes para apuração criminal.

O procurador da República Fabiano de Moraes destacou que a combinação de abordagens intimidatórias, exposição pública e violência compromete a proteção devida a esse grupo social.

“A prática não apenas reforça a estigmatização e a desumanização de pessoas em situação de rua, como também afeta a integridade da Política Nacional para a População em Situação de Rua”, afirmou.

Base legal da ação

O MPF requer que o caso seja julgado pela Justiça Federal por envolver violação à Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que reconheceu a situação de rua como grave violação de direitos humanos.

Caso seja condenado, o MPF defende que o valor da indenização seja integralmente destinado a programas e projetos voltados à população em situação de rua em Caxias do Sul.

Com informações do portal Metrópoles