Novas regras da CNH entram em vigor esta semana e prometem habilitação até 80% mais barata

O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passa por uma reformulação significativa a partir desta semana. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que entram em vigor medidas que eliminam a obrigatoriedade de aulas teóricas em autoescolas, reduzem a carga mínima de aulas práticas e apostam na digitalização do processo, com o novo app “CNH do Brasil”.

O que muda de verdade

• Aulas teóricas presenciais deixam de ser obrigatórias, o conteúdo poderá ser acessado gratuitamente pelo novo aplicativo;

• Aulas práticas mínimas caem de 20 para apenas 2 horas; o candidato pode usar veículo particular ou escolher um instrutor autônomo credenciado;

• Se reprovar na prova prática, o candidato terá direito a uma segunda tentativa sem custos adicionais;

• Não existe mais prazo fixo para concluir a habilitação;

• Motoristas com ficha limpa terão a renovação da CNH gratuita e automática, com emissão pelo app, desde que não tenham infrações registradas no ano anterior.

Renan Filho afirmou que a ideia é modernizar o sistema e reduzir o valor da habilitação, atualmente pode chegar a R$ 5 mil, em até 80%. Ele defende que a mudança representa “uma quebra de reserva de mercado” e deve valorizar instrutores que optarem por atuar de forma autônoma.

Do papel ao digital

Além de simplificar o processo, o governo promete transformar a emissão da carteira em algo mais acessível. Com o app “CNH do Brasil”, o candidato poderá fazer o curso teórico, agendar exames, registrar aulas práticas realizadas por instrutores credenciados e receber a habilitação digitalmente, sem sair de casa.

As provas teórica e prática, exame médico e coleta biométrica continuarão a ser presenciais, segundo o ministério.

Por que as mudanças importam

Milhões de brasileiros hoje estão fora do mercado de habilitação devido aos custos altos ou pela exigência de autoescola. Com o novo modelo, abre-se espaço para que mais pessoas obtenham a CNH, o que pode ter efeitos sobre mobilidade, inclusão e emprego, especialmente em regiões onde o acesso a autoescolas é limitado.

O governo também aposta em incentivar a educação no trânsito e tornar o processo mais justo: quem dirige bem, sem infrações, será beneficiado com renovação automática.