Novas regras para CadÚnico, Bolsa Família e BPC entram em vigor; veja o que muda

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou uma nova portaria que altera regras do Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças afetam principalmente os municípios responsáveis pelo atendimento e atualização dos cadastros.

A principal novidade envolve as famílias compostas por apenas uma pessoa, conhecidas como unipessoais. Pela regra anterior, a inclusão e a atualização cadastral desses beneficiários deveriam ser feitas obrigatoriamente por meio de visita domiciliar a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com a nova portaria, essa exigência foi adiada para 1º de julho de 2027.

A medida vale para beneficiários do Bolsa Família e também para quem solicitar o BPC. Até lá, os procedimentos atuais continuam sendo adotados.

Atualização cadastral continua obrigatória

Apesar da mudança no prazo para as visitas domiciliares, permanece em vigor a regra que determina a atualização do Cadastro Único a cada 24 meses. A exigência é necessária para a concessão e a manutenção dos benefícios sociais vinculados ao CadÚnico.

O cronograma e os procedimentos para essa atualização serão definidos pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) e pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). As orientações devem ser divulgadas até 31 de dezembro de 2026.

Quando a visita domiciliar poderá ser dispensada?

A visita domiciliar não será obrigatória em algumas situações específicas, como:

Famílias que vivem em áreas com violência;

Moradores de locais de difícil acesso;

Municípios em situação de calamidade pública, emergência ou desastre;

Famílias protegidas por programas sociais ou medidas protetivas;

Pessoas em situação de rua;

Comunidades indígenas;

Comunidades quilombolas;

*oradores de domicílios coletivos.

Entenda o motivo da mudança

As alterações foram definidas após acordo entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo é dar mais tempo para que estados e municípios se adaptem às novas exigências e evitar que famílias tenham o Bolsa Família suspenso logo após solicitar o BPC.

Desafio para os municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a medida temporária e alerta que os municípios ainda precisarão atualizar um grande número de cadastros de famílias unipessoais.

A entidade também destaca que a redução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF) continua sendo um desafio para a execução das políticas sociais.

Por isso, a recomendação é que os gestores acompanhem as próximas normas do governo federal e se preparem para as novas exigências relacionadas ao CadÚnico, ao Bolsa Família e ao BPC.