ONG que processa bancos mantém contratos milionários com o governo

Conhecido por mover ações judiciais de grande repercussão contra instituições financeiras, o Instituto Abradecont também construiu, ao longo da última década, uma robusta relação contratual com o governo federal. Levantamentos oficiais apontam que, desde 2010, a entidade recebeu mais de R$ 421 milhões em contratos públicos, principalmente ligados à área da saúde, enquanto se apresenta ao público como uma organização não governamental voltada à defesa de consumidores e trabalhadores.

Atualmente sediado em Niterói, no Rio de Janeiro, o Abradecont mantém sete contratos ativos com a administração federal, todos relacionados à prestação de mão de obra terceirizada. A maior parte dessas contratações envolve a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de um vínculo com o Instituto Nacional de Cardiologia. Um dos acordos em vigor, firmado com a Fiocruz, ultrapassa R$ 23 milhões e tem como finalidade o fornecimento de profissionais especializados para atividades de suporte assistencial.

Apesar do volume financeiro e da natureza dos contratos, a atuação como fornecedora de serviços terceirizados não aparece de forma clara na comunicação institucional do Abradecont. Em seu site oficial, o instituto destaca apenas ações de cunho social e jurídico, como atendimentos gratuitos e parcerias com projetos comunitários, sem mencionar vínculos contratuais com o poder público.

Alertas do TCU e questionamentos jurídicos

A forma de atuação da entidade já foi alvo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2019, a Corte determinou a anulação da habilitação do Abradecont em uma licitação da Justiça Militar, ao entender que havia desvio de finalidade. Para o tribunal, a participação da associação em concorrências com empresas privadas poderia comprometer a isonomia do processo, uma vez que entidades sem fins lucrativos usufruem de benefícios fiscais que reduzem seus custos operacionais.

Em decisões e pareceres, também foi apontado que a entidade teria ampliado seu objeto social para justificar a intermediação de mão de obra, prática que, segundo o Ministério Público de Contas, pode ser desempenhada por empresas constituídas especificamente para esse fim. Mesmo após essas ressalvas, o Abradecont voltou a ser contratado por órgãos federais em diferentes ocasiões.

Estrutura interna e conexões

O instituto é presidido pela advogada Daniella Martins Carvalho de Souza, que também ocupa cargo de coordenação em comissões temáticas da OAB-RJ. Paralelamente, o marido dela, Evilásio Alves de Souza, é sócio-administrador de uma empresa privada de terceirização, a Abra Rio Prestação de Serviços Terceirizados Ltda, sediada no mesmo endereço do Abradecont. Embora atualmente sem contratos ativos com a União, a empresa já recebeu cerca de R$ 10,9 milhões em recursos federais.

Daniella atua no Abradecont ao lado do advogado Sergio Antunes de Lima Júnior. A parceria entre os dois se estende a outra entidade, o Instituto Movad de Respeito à Advocacia, que também já ingressou com ações civis públicas semelhantes às propostas pelo Abradecont. Em um desses casos, envolvendo distribuidoras de energia, a Justiça do Rio de Janeiro entendeu que o Movad não possuía pertinência temática para a ação, extinguindo o processo sem julgamento do mérito e citando precedentes do STF sobre associações com atuação excessivamente genérica.

Posição do instituto

Em nota, o Abradecont afirmou que as críticas surgem em um momento sensível, logo após o ajuizamento de ações contra grandes instituições financeiras, e classificou os questionamentos como tentativas de desviar o foco do mérito jurídico dos processos. A entidade reafirmou sua legitimidade, disse atuar de forma transparente ao longo de 25 anos e informou ter solicitado ao Ministério Público a apuração de possíveis práticas de abuso econômico e litigância predatória contra sua imagem.

O instituto, no entanto, não comentou especificamente as conclusões do TCU sobre o uso de benefícios fiscais e a caracterização de sua atuação como intermediadora de mão de obra, ponto central das críticas levantadas nos relatórios do órgão de controle.