PEC da escala 6x1: veja quais são os próximos passos do projeto no Congresso
Proposta que muda jornada de trabalho começa a tramitar na Câmara e ainda passa por várias etapas antes de virar lei
Publicado em 10 de fevereiro de 2026 às 07:32
A Câmara dos Deputados começou a dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O texto foi encaminhado para análise inicial e agora entra em um caminho longo dentro do Congresso Nacional.
O primeiro passo da PEC acontece na Comissão de Constituição e Justiça, conhecida como CCJ. Nesse estágio, os deputados avaliam apenas se a proposta está de acordo com a Constituição. Não há discussão sobre o conteúdo nem possibilidade de mudanças no texto. Caso seja considerada constitucional, a PEC segue adiante.
Depois da CCJ, o projeto é enviado para uma comissão especial, criada exclusivamente para discutir o tema. É nesse momento que o conteúdo da proposta pode ser alterado, com sugestões, ajustes e negociações entre parlamentares, representantes do governo, trabalhadores e setores empresariais.
Concluída essa fase, a PEC vai ao plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Se não atingir esse número em qualquer uma das votações, o texto é arquivado.
Se passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde repete um processo semelhante. Primeiro, é analisada pela CCJ da Casa e depois votada no plenário, também em dois turnos. Lá, são necessários ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação.
Diferente de projetos de lei comuns, uma PEC não precisa da sanção do presidente da República. Se for aprovada nas duas Casas, o próprio Congresso promulga a mudança, que passa a valer como parte da Constituição.
A proposta que trata do fim da escala 6x1 ganhou força após mobilização popular e entrou no debate político como uma possível mudança nas relações de trabalho no país. Apesar do apoio de parte dos parlamentares, o tema ainda gera resistência, especialmente entre setores empresariais, o que indica que a tramitação deve envolver intensas negociações antes de qualquer decisão final.
