Pena de 'Débora do batom' será cumprida em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do batom", cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. Débora ficou conhecida devido aos atos de 8 de janeiro de 2023, que ocorreu em Brasília, após escrever, de batom, a frase "Perdeu, mané" na Estátua dos Três Poderes, tornando-se símbolo da mobilização pela anistia.

O caso foi julgado em 26 de agosto, após o esgotamento de todos os recursos da defesa. Condenada em abril pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão, ela foi responsabilizada por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A cabeleireira já havia obtido substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar em março. As medidas cautelares incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acessar redes sociais, restrição de visitas sem autorização judicial, veto a entrevistas e a comunicação com outros investigados.

A defesa informou ainda que aguarda análise de pedido de progressão de regime, fundamentado no tempo já cumprido em prisão preventiva. A cabeleireira foi presa em março de 2023, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal.

O julgamento de Débora também marcou a primeira divergência entre Alexandre de Moraes e outro integrante da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux defendeu pena de 1 ano e 6 meses, bem abaixo dos 14 anos aplicados pela maioria. À época, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), interpretaram o voto de Fux como sinal de que ele poderia discordar no julgamento do chamado núcleo central da trama golpista — o que se confirmou no último dia 11 de setembro, quando o ministro votou pela absolvição de Jair Bolsonaro. Apesar disso, o ex-presidente foi condenado pelos mesmos crimes, com pena de 27 anos e 3 meses.

Com informações do Pleno News