PGR discorda da sentença de Cid, mas não vai recorrer

A Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder o benefício quase máximo ao tenente-coronel Mauro Cid pelo seu acordo de delação premiada. Entretanto, a PGR não deve recorrer.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teria sinalizado a interlocutores que um eventual recurso da pena de Cid teria pouca chance de prosperar, já que esse foi um dos poucos pontos de unanimidade entre os ministros.

Nas alegações finais do processo, Gonet disse que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro deu depoimentos “em geral, superficiais e pouco elucidativos” - portanto, os benefícios deveriam ser fixados no “patamar mínimo”, mas não foi o que ocorreu no STF.

Os ministros condenaram Cid por todos os crimes dos quais era acusado, porém, por entenderem que a delação fechada com a Polícia Federal foi efetiva, fixaram a pena que o delator queria: apenas dois anos, em regime aberto.

Inicialmente, a defesa de Cid queria o perdão total da pena, mas a Primeira Turma afastou essa possibilidade, por compreender que não seria cabível para crimes contra a democracia, deixando clara a postura da Corte sobre a pauta da anistia.