Plano de saúde deve custear fórmula para criança alérgica a leite

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve arcar com o fornecimento da fórmula à base de aminoácidos Neocate para uma criança diagnosticada com alergia à proteína do leite de vaca (APLV).

Mesmo não estando incluído no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o produto foi reconhecido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) como tratamento indicado para a condição e já integra, desde 2018, a lista de itens oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que, embora não seja classificada como medicamento, a fórmula é considerada uma tecnologia em saúde recomendada para crianças de zero a 24 meses com APLV. Ela também lembrou que o Ministério da Saúde ressalta a importância do aleitamento adequado para o desenvolvimento infantil.

Prescrição médica e danos morais

Após a recusa de cobertura por parte da operadora, a Justiça determinou o fornecimento contínuo do produto, conforme prescrição médica, e ainda condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, apesar de não ser um medicamento, a fórmula é essencial ao tratamento da doença e, por isso, a operadora deve custeá-la.

No recurso apresentado ao STJ, a operadora argumentou que a fórmula é apenas um alimento de uso domiciliar e não poderia ser equiparada a um medicamento. Também alegou que a demanda teria caráter social, e não médico, já que o produto apenas substituiria o leite de vaca na alimentação da criança.

A ministra Nancy Andrighi rejeitou essa tese. Ela ressaltou que a fórmula é registrada na Anvisa como alimento infantil, mas foi oficialmente incorporada ao SUS pela Portaria nº 67/2018 como tecnologia de saúde destinada ao tratamento de bebês com APLV.

“Antes de ser uma necessidade apenas alimentar, a dieta à base de aminoácidos é parte fundamental do tratamento da doença”, afirmou a relatora.

Com informações do Metrópoles