População deve cobrar Câmara sobre PEC da Blindagem, diz ministro

Camilo Santana disse que o governo federal não pode interferir nos outros poderes.

Agência Brasil

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Publicado em 18 de setembro de 2025 às 22:21

Ministro alega que deputados federais devem responder por atos -
Ministro alega que deputados federais devem responder por atos - Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta quinta-feira (18) que o governo federal não pode interferir nos outros poderes, mas que a população brasileira precisa cobrar a Câmara dos Deputados pela aprovação da proposta de emenda à Constituição que vai dificultar a investigação de crimes cometidos por deputados e senadores, chamada de PEC da Blindagem.

"São poderes autônomos, independentes, está no papel dos legisladores. Mas a população também pode cobrar se é justo um cidadão brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem", afirmou.

O ministro participa da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza, que reúne representantes de mais de 80 países.

Questionado se a aprovação da PEC da Blindagem pode atrapalhar a fiscalização dos recursos destinados à merenda escolar, Camilo Santana disse que o programa já conta com as instâncias de fiscalização.

"Nós temos os órgãos de controle para acompanhar. Nós temos os Tribunais de Contas dos estados e dos municípios, temos o Tribunal Contas da União, temos os conselhos escolares, inclusive o próprio PNAE tem os seus conselhos que são responsáveis por acompanhar".

O Brasil é apontado como referência por ter o maior programa de alimentação escolar do mundo. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atende 40 milhões de estudantes em todo o país. Em 2025, o orçamento foi R$ 5,5 bilhões.