Por que os jornais chamam de suspeito quem é apontado como autor de um crime?

Quem acompanha o noticiário policial já deve ter se deparado com expressões como “suspeito de homicídio”, “suspeito de estupro” ou “suspeito de roubo”. Em muitos casos, a escolha dessas palavras provoca indignação entre os leitores, principalmente quando existem imagens, testemunhas, confissões ou informações da própria polícia que apontam uma pessoa como responsável pelo crime.

Mas por que os veículos de comunicação continuam utilizando a palavra “suspeito”, mesmo diante de tantas evidências? A resposta está em um princípio fundamental da legislação brasileira: a presunção de inocência.

Previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, o princípio estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. Em outras palavras, uma pessoa não pode ser tratada juridicamente como culpada antes que o processo chegue ao fim, sem possibilidade de novos recursos.

Isso não significa que a imprensa esteja escondendo informações, minimizando a gravidade de um crime ou protegendo quem o cometeu. Significa que o jornalismo precisa diferenciar aquilo que foi apurado pelas autoridades, o que está sendo investigado e o que já foi reconhecido pela Justiça.

Mas e quando a pessoa é presa em flagrante ou confessa o crime?

Essa é uma das situações que mais geram questionamentos. Mesmo quando alguém é preso em flagrante, a prisão não representa, por si só, uma condenação. O flagrante indica que a pessoa foi encontrada em uma situação prevista em lei que permite sua prisão imediata, mas os fatos ainda precisam passar pela análise do sistema de Justiça.

O mesmo cuidado vale para uma confissão. O jornalista pode informar que a pessoa confessou o crime, desde que a informação esteja devidamente apurada e atribuída à fonte. No entanto, a confissão não substitui o julgamento e a análise das provas.

Por isso, uma reportagem pode informar que um homem confessou ter cometido um homicídio, por exemplo, sem necessariamente apresentá-lo como culpado antes de uma condenação definitiva.

Suspeito, investigado, indiciado e réu: existe diferença?

Sim. Embora muitas vezes sejam utilizados como se fossem sinônimos, esses termos representam situações diferentes dentro de uma investigação criminal.

Suspeito: pessoa sobre a qual recaem suspeitas de participação em um crime, enquanto os fatos ainda estão sendo apurados.

Investigado: pessoa cuja possível participação está sendo apurada formalmente pelas autoridades.

Indiciado: pessoa que, após a análise dos elementos reunidos no inquérito, foi formalmente apontada pela autoridade policial como provável autora de um crime.

Denunciado: pessoa contra quem o Ministério Público apresentou uma denúncia à Justiça.

Réu: pessoa que passa a responder a uma ação penal depois que a Justiça recebe a denúncia.

Condenado: pessoa que recebeu uma sentença penal condenatória. A reportagem deve informar se a condenação ainda permite recursos ou se já é definitiva.

A diferença entre essas etapas é importante para que o leitor saiba exatamente em que momento está a investigação ou o processo judicial. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também explica essas distinções.

Então, quando o jornalista pode chamar alguém de assassino, estuprador ou ladrão?

O cuidado está justamente em não transformar uma suspeita ou acusação em uma afirmação de culpa. Antes de uma decisão definitiva, o mais adequado é informar a situação processual da pessoa e atribuir as acusações às autoridades ou às fontes responsáveis.

Expressões como “homem investigado por estupro”, “réu por homicídio” ou “preso suspeito de roubo” ajudam a transmitir a informação sem antecipar uma condenação.

Quando existe condenação definitiva, o jornalista pode informar que a pessoa foi condenada pelo crime e utilizar essa informação de maneira precisa, sem confundir uma condenação por determinado delito com uma acusação ainda em andamento.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, em seu artigo 9º, estabelece expressamente que a presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística. O documento também orienta os profissionais a buscar provas, ouvir os envolvidos e tratar com respeito as pessoas mencionadas nas reportagens.

Informar com responsabilidade não é defender criminosos

É compreensível que, diante de crimes violentos, especialmente aqueles que envolvem vítimas fatais, crianças ou situações de grande repercussão, o público queira respostas e espere que os responsáveis sejam identificados e punidos.

Mas o papel da imprensa não é condenar pessoas no lugar da Justiça. É investigar, apurar, cobrar respostas, dar visibilidade às vítimas e informar a sociedade sobre cada etapa do caso.

A utilização da palavra “suspeito” não diminui a gravidade de um crime, não apaga o sofrimento das vítimas e muito menos significa que o jornalista esteja do lado de quem é investigado.

Pelo contrário: a precisão das informações também é uma forma de proteger a credibilidade do jornalismo. Afinal, se uma pessoa apontada inicialmente como autora de um crime for posteriormente considerada inocente, uma publicação que a apresentou como culpada poderá ter causado um dano irreparável à sua imagem e reputação.

No jornalismo, a indignação diante de um crime não pode substituir a apuração dos fatos. Informar quem está sendo investigado, o que as autoridades já descobriram e em que etapa está o processo é parte do compromisso com a verdade e com o direito da sociedade à informação.

Com informações da Constituição Federal, artigo 5º, inciso LVII: Presunção de inocência; Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Entenda a diferença entre indiciado, denunciado e réu⁠; Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ): Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros