Prazo para renegociar dívidas com descontos de até 90% termina nesta segunda-feira

O prazo de adesão ao Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal voltado para a renegociação de dívidas bancárias, termina na próxima segunda-feira (31). A iniciativa, que inicialmente estava prevista para encerrar em 2 de agosto, foi prorrogada até o fim deste mês, e não há previsão de uma nova extensão do período de acordos.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade voltada às famílias já havia renegociado cerca de 5,03 milhões de dívidas. O montante total desses débitos, que originalmente somava R$ 26,33 bilhões, foi reduzido para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os descontos aplicados.

O programa atende a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, valor atualmente equivalente a R$ 8.105. Para que a renegociação seja feita dentro das regras estabelecidas, os débitos precisam cumprir os seguintes critérios:

• Ter sido contratados até 31 de janeiro de 2026;
• Apresentar atraso de pagamento de 91 dias a dois anos;
• Estar registrados em uma instituição financeira participante do programa.

Estão contempladas na iniciativa as modalidades de crédito que costumam apresentar as maiores taxas de juros do mercado, como o cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial e empréstimos pessoais sem consignação em folha.

Os abatimentos concedidos variam conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso. Para as dívidas de cartão rotativo e de cheque especial que estão atrasadas há um período de um a dois anos, os descontos oferecidos podem chegar a 90%.

Quando o acordo envolve a contratação de uma nova operação de crédito para parcelar o saldo devedor, o programa determina condições específicas para proteger o consumidor. Os juros cobrados são limitados a no máximo 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses e parcela mínima fixada em R$ 50. O limite de renegociação por beneficiário é de até R$ 15 mil em cada instituição financeira, e o pagamento da primeira parcela pode ser feito em até 35 dias.

Uma das regras do programa estabelece que, nas negociações parceladas por meio desse novo crédito, o nome do devedor deve ser retirado dos cadastros de restrição ao crédito (como SPC e Serasa) logo após o pagamento da primeira parcela.

Os beneficiários podem optar por utilizar o saldo de suas contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar os débitos renegociados. O trabalhador pode resgatar o valor que for maior entre até R$ 1 mil ou até 20% do saldo total disponível em suas contas do FGTS. Para isso, é necessário autorizar o compartilhamento das informações financeiras pelo aplicativo oficial do fundo.

Para realizar a renegociação, o consumidor não deve procurar canais unificados do governo, mas sim entrar em contato direto com a instituição financeira onde o débito original está registrado, utilizando canais como aplicativos, internet banking, telefone ou agências físicas. Entre os principais bancos participantes estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

As autoridades recomendam que o atendimento seja iniciado antes do último dia útil do prazo, uma vez que as instituições precisam de tempo para analisar a elegibilidade dos débitos. Cabe destacar também que a adesão das instituições financeiras é voluntária, de forma que a renegociação depende de o banco responsável pela dívida ter aderido ao programa.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Danielle Zuquim.