Prefeitura na Bahia expõe nomes de centenas de pessoas com HIV no Diário Oficial

A Prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 115km de Salvador (BA), divulgou no Diário Oficial do último sábado (20) uma lista com mais de 240 nomes de pessoas que vivem com HIV na cidade. O Ministério Público da Bahia anunciou que vai instaurar procedimento .

Os nomes foram anunciados após a gestão municipal suspender o benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Além das pessoas com HIV, que têm o sigilo garantido por lei, também tiveram seus nomes expostos pacientes diagnosticados com fibromialgia e anemia falciforme.

Desde 2022, o sigilo do diagnóstico de pessoas com o vírus HIV, hepatites crônicas e doenças como hanseníase ou tuberculose é garantido por lei, e o descumprimento pode resultar em sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, que incluem advertência e multa.

Após a repercussão do caso, a gestão municipal se pronunciou afirmando que os nomes foram divulgados devido uma falha de sistema, e que a prefeitura vai abrir uma uma sindicância interna para investigar o vazamento de dados e deve publicar o resultado da investigação em 15 dias.