Presos, Vorcaro e ex-presidente do INSS votam no pleito deste ano, mas Bolsonaro não; entenda

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, votaram na manhã deste domingo (4), em Brasília, mesmo estando presos preventivamente. Os dois exerceram o direito ao voto em uma seção instalada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

A diferença em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro está na situação jurídica de cada um. Vorcaro e Stefanutto são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação criminal definitiva. Nessa condição, a prisão preventiva, por si só, não suspende os direitos políticos.

Já Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à trama golpista. Como a condenação é definitiva, seus direitos políticos estão suspensos e ele não pode participar da votação deste domingo.

A regra está prevista no artigo 15 da Constituição Federal, que determina a suspensão dos direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Por que presos provisórios podem votar?

A legislação eleitoral permite que presos provisórios mantenham o direito ao voto. Para isso, é necessário que estejam com a situação eleitoral regular e que a Justiça Eleitoral organize uma seção no estabelecimento prisional ou providencie a transferência temporária do local de votação.

Em abril de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que uma nova regra que previa a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios não poderia ser aplicada nas eleições deste ano, devido ao princípio da *anualidade eleitoral*. A alteração poderá produzir efeitos apenas em eleições posteriores.

Com informações do portal Metrópoles