Projeto regulamenta as chamadas emendas Pix ao Orçamento
O PL aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado, antes de seguir para o Plenário.
Publicado em 30 de agosto de 2024 às 15:34
Um projeto de lei 3.247/2024 visa regulamentar as chamadas "emendas Pix", que permite a transferência direta de recursos federais para municípios e estados, sem a necessidade de convênios. A modalidade precisa de regulamentação sólida e dependendo de ajustes anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PL é de autoria do Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e aguarda encaminhamento para análise das comissões do Senado, antes de seguir para o Plenário.
Fonte: Com Informações da Agência Senado
