Quebra de patente do Mounjaro pode reduzir preço das canetas emagrecedoras

Nesta segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência de um projeto de lei que pode abrir caminho para a quebra da patente do Mounjaro e do Zepbound, medicamentos usados no tratamento do diabetes tipo 2 e que ganharam popularidade por auxiliar na perda de peso.

Com a aprovação da urgência, a proposta passa a tramitar diretamente no plenário, sem a necessidade de análise nas comissões temáticas. Caso o texto seja aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado Federal e, depois, para sanção do presidente da República.

O projeto declara os medicamentos como de interesse público. Na prática, isso permite a adoção do licenciamento compulsório da patente da farmacêutica Eli Lilly, desenvolvedora da tirzepatida, princípio ativo das chamadas canetas emagrecedoras. Com isso, outras empresas poderiam produzir versões genéricas do remédio no Brasil, o que tende a reduzir os preços no mercado.

A proposta foi apresentada pelo líder do PDT na Câmara, deputado Mário Heringer (MG). Segundo ele, apesar da importância dos medicamentos no tratamento da obesidade e do diabetes, o custo atual é elevado e limita o acesso de grande parte da população.

“O preço comercial desses medicamentos é impeditivo para uma medicina de massa, que hoje precisa atender mais da metade da população adulta do país”, afirmou o parlamentar no texto do projeto.

A iniciativa tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que autoriza o licenciamento compulsório de patentes em casos de interesse público, emergência nacional ou calamidade pública. Esse mecanismo já foi utilizado anteriormente no Brasil para ampliar o acesso a tratamentos considerados essenciais.

Especialistas ouvidos apontam que a produção de genéricos pode reduzir significativamente o valor final do medicamento, sem comprometer sua eficácia ou segurança. A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que esse tipo de medida fortalece o objetivo da Lei dos Genéricos.

“A legislação garante medicamentos com a mesma eficácia e qualidade, mas com menor custo. Isso amplia o acesso ao tratamento e cria um equilíbrio entre necessidade social e viabilidade econômica”, afirmou.

O Mounjaro foi aprovado pela Anvisa em setembro de 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2. O uso para emagrecimento é considerado off label, já que não consta oficialmente na bula. O medicamento é aplicado de forma injetável, uma vez por semana, e atua na regulação do apetite e do metabolismo.

Apesar do avanço no Congresso, especialistas alertam que o projeto pode enfrentar questionamentos judiciais no Supremo Tribunal Federal. Um dos principais argumentos seria a proteção à propriedade intelectual prevista na Constituição. Além disso, mesmo com eventual aprovação da lei, a chegada dos genéricos ao mercado dependerá da análise e autorização da Anvisa, o que pode prolongar o processo.