Regras da ANAC que punem passageiros “barraqueiros” em aviões passam a valer nesta segunda

Passam a valer a partir desta segunda-feira (14), as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que punem passageiros que possuírem comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de funcionários e outros passageiros nos aeroportos e nas aeronaves.

As condutas que entram nesta nova regra são: agressão física contra funcionários de companhias aéreas ou aeroportos, violência contra outros passageiros, fumar a bordo (inclusive cigarros eletrônicos), causar danos intencionais que afetem a operação da aeronave, ameaçar ou intimidar integrantes da tripulação e fazer falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas. As medidas previstas para estes comportamentos vão desde orientação formal e retirada do passageiro da aeronave, para casos considerados leves, até a aplicação de multa no valor de R$ 17,5 mil para casos considerados graves ou gravíssimos, que será feita pela própria ANAC, após passar por um processo administrativo.

Aqueles que praticarem casos gravíssimos, também terão os direitos como passageiro (como emissão de passagem e check-in, além do acesso a aeronave) suspensos, podendo durar de seis meses a um ano, a depender do caso.

As regras também exigem que as companhias aéreas tenham um prazo que elas informem a agência as ocorrências, para casos graves, precisam informar em até cinco dias, para casos gravíssimos, a informação terá que ser dada de forma imediata.

Essas regras foram aprovadas em Março pela ANAC, com o objetivo de aumentar a segurança nos aeroportos. Recentemente, o número de indisciplinas aumentou em 70% nos últimos dois anos, e que essas ocorrências passaram a ser diárias. Um exemplo disso foi o caso de Jennifer Castro, que protagonizou uma cena de discussão após não ceder o lugar do avião para uma criança em um voo da Gol, que ia de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro. O caso foi filmado e viralizou em Dezembro de 2024.

Mirando o combate destas situações, desde o início de setembro, foi lançada uma campanha de conscientização pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com Anac, Abear e ABR Aeroportos do Brasil, destacando que episódios de indisciplina podem provocar atrasos e afetar a operação aérea como um todo.