Relatório usado por Moraes contra Mendonça reúne suspeitas e ressalvas em seis pontos

Nesta sexta-feira (5), veio à tona o conteúdo de um relatório de inteligência da Polícia Federal usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apontar “fortes indícios” de irregularidades na atuação do colega André Mendonça. O documento, que não é assinado e é classificado como material de trabalho sem valor probatório, reúne acusações, relatos e hipóteses sobre a atuação do ministro em investigações envolvendo o INSS e o Banco Master.

O relatório foi citado por Moraes em uma decisão enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira (4), em meio ao aumento da tensão entre os dois ministros.

A manifestação ocorreu após Mendonça autorizar a divulgação de mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, que foram tornadas públicas dois dias antes.

O material apresenta diferentes suspeitas contra Mendonça, mas também faz ressalvas sobre parte das conclusões. Em alguns casos, o próprio relatório atribui grau baixo de confiança às hipóteses levantadas.

Confira os principais pontos:

1. Alcolumbre seria um possível alvo

Um dos trechos levanta a hipótese de que uma investigação envolvendo Antonio Rueda, presidente do União Brasil, poderia ser utilizada como caminho para atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O documento relembra os atritos entre Alcolumbre e Mendonça desde 2021, quando o senador presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e demorou mais de quatro meses para marcar a sabatina de Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao STF.

O relatório considera Alcolumbre um “provável alvo estratégico” e relaciona a hipótese ao poder do presidente do Senado nas futuras indicações para o Supremo.

Ao mesmo tempo, o próprio documento apresenta outras possíveis explicações para os fatos e classifica como baixa a confiança nessa hipótese.

2. Diferenças nos prazos de decisões

O relatório também compara o tempo que Mendonça levou para analisar pedidos da Polícia Federal envolvendo políticos investigados.

Uma medida relacionada ao senador Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, levou nove dias entre o pedido da PF e a decisão do ministro. No caso de Ciro Nogueira (PP-PI), foram 29 dias. Já uma medida envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro levou 75 dias.

A partir desses dados, o documento afirma que a diferença nos prazos poderia indicar uma relação entre o tempo de análise e o perfil dos investigados.

O próprio relatório, porém, ressalva que a amostra é pequena e que fatores como a complexidade dos casos, o recesso do Judiciário e o tempo de análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem explicar as diferenças.

Por isso, a hipótese recebe grau baixo de confiança.

3. Atuação em negociações de delação

Outro ponto questiona a participação de Mendonça em tratativas de acordos de colaboração premiada relacionados às operações Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS, e Compliance Zero, sobre o Banco Master.

Segundo o relatório, o ministro teria participado de reuniões nas quais perguntou sobre o andamento das negociações e sobre informações que poderiam ser apresentadas pelos possíveis colaboradores.

Na avaliação dos autores do documento, essa atuação poderia ultrapassar o papel esperado do ministro em relação às negociações dos acordos.

O relatório também cita uma audiência concedida por Mendonça a um advogado de um investigado interessado em colaborar. O próprio documento, entretanto, reconhece que receber um advogado em audiência não é, por si só, uma conduta proibida.

4. Supostos atritos com Andrei Rodrigues e Paulo Gonet

O documento também reúne relatos sobre supostas críticas feitas por Mendonça ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o relatório, Mendonça teria questionado a relação de proximidade de Andrei com o presidente da República e afirmado que não confiaria no diretor-geral. O ministro também teria mencionado a possibilidade de afastá-lo.

Sobre Gonet, o documento relata que Mendonça teria criticado uma suposta proximidade do procurador-geral com o ministro Gilmar Mendes e considerado Gonet indigno de confiança. Também teria cogitado chamá-lo como testemunha em processos relacionados às operações.

O relatório faz uma ressalva importante: essas informações são baseadas em relatos que não foram formalizados por escrito.

5. Suposta interferência nas investigações da PF

Outro trecho questiona a maneira como Mendonça passou a supervisionar investigações relacionadas às fraudes no INSS e ao Banco Master.

Entre os pontos citados estão supostas determinações para que alterações nas equipes das investigações fossem comunicadas previamente ao gabinete do ministro, além de acesso direto ao material bruto das operações.

O relatório também menciona possíveis interferências no fluxo interno de análise da Polícia Federal.

Em determinado trecho, o documento afirma que Mendonça estaria exercendo poderes considerados mais próximos aos de quem conduz uma investigação do que aos de um ministro responsável pela supervisão judicial.

6. Documento não tem valor de prova

Apesar das acusações e suspeitas apresentadas, o próprio relatório deixa claro que o material não deve ser tratado como prova.

O documento é classificado como “documento de trabalho”, de “difusão restrita” e “sem valor probatório”.

O relatório também separa as informações em categorias. Algumas seriam baseadas em documentos e registros; outras teriam origem em relatos de servidores; e uma terceira parte corresponde a avaliações e conclusões feitas pelos próprios analistas.

Além disso, diferentes graus de confiança são atribuídos às hipóteses apresentadas.

Essa classificação aparece em alguns dos principais pontos levantados contra Mendonça. A suspeita de que investigações poderiam ter sido direcionadas, por exemplo, recebe grau baixo de confiança. Já os relatos sobre supostas críticas do ministro a integrantes da PF e da PGR dependem de informações que não foram formalmente registradas.