Richarlison vence primeira batalha na Justiça em disputa por ilha em Angra dos Reis

O atacante Richarlison obteve uma decisão favorável na Justiça em meio à disputa envolvendo a Ilha Comprida, localizada em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. A 4ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido de tutela de urgência apresentado pela empresa WT Administração de Imóveis e Bens S/A e pelo advogado Willer Tomaz contra o jogador.

Com a decisão, o atleta não é obrigado, neste momento, a apagar publicações nas redes sociais em que relata que teria sido prejudicado na disputa pela posse da ilha. O pedido também incluía a proibição de novas manifestações públicas sobre o assunto.

A decisão foi assinada pelo juiz Giordano Resende Costa, que apontou dois motivos principais para negar a solicitação.

O primeiro foi a ausência de publicações que ainda estivessem disponíveis para remoção. Durante o processo, os próprios autores informaram que os conteúdos publicados nos stories já haviam desaparecido, após o prazo de 24 horas, e que um comentário feito no perfil de terceiros também tinha sido apagado pela responsável pela conta.

Diante disso, o magistrado entendeu que não havia conteúdo ativo que justificasse uma ordem judicial de retirada.

Outro ponto considerado foi a liberdade de expressão. Para o juiz, impedir antecipadamente que Richarlison faça novas declarações sobre o caso, em qualquer rede social ou formato, representaria uma forma de censura prévia, o que contraria a Constituição Federal.

O magistrado ressaltou, porém, que eventuais excessos podem ser analisados posteriormente e, caso seja comprovada alguma irregularidade, os responsáveis poderão ser submetidos às medidas legais cabíveis.

O que os autores pediram à Justiça?

Além da retirada das publicações, a empresa e o advogado solicitaram que o jogador fosse proibido de fazer novas declarações com o mesmo teor, sob pena de multa em caso de descumprimento.

A ação também inclui um pedido de indenização por danos morais de R$ 200 mil e uma retratação pública nas redes sociais do atacante.

Processo ainda terá novos desdobramentos

Mesmo após a negativa da liminar, o advogado Willer Tomaz apresentou novas solicitações à Justiça, acompanhadas de capturas de tela de publicações recentes. Ele voltou a pedir a remoção dos conteúdos e a responsabilização do jogador.

Esses novos pedidos ainda aguardam análise do Judiciário do Distrito Federal.

Para que o processo avance, Richarlison também precisa ser formalmente citado. Como o jogador está no Rio de Janeiro, o juízo encaminhou uma carta precatória à Justiça fluminense, instrumento utilizado para cumprir atos judiciais em outra unidade da Federação.

A decisão que negou a tutela de urgência não encerra o processo, e os demais pedidos ainda poderão ser analisados pela Justiça.