Senado aprova PL da Adultização visando proteção de crianças na internet

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei conhecido como PL da Adultização, que estabelece novas regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. A votação foi simbólica, sem registro nominal, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, que cria o chamado “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ganhou força após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca, que denunciava a exploração de menores por influenciadores e plataformas online. A mobilização nas redes sociais pressionou o Congresso a acelerar a tramitação da matéria, já aprovada pela Câmara na semana passada.

Durante a sessão, pediram para registrar voto contrário os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O projeto define medidas de regulação voltadas à presença de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como o uso de redes sociais, e responsabiliza plataformas por conteúdos considerados inadequados ou que estimulem a sexualização precoce de menores.

Com a sanção presidencial, o “ECA Digital” passará a integrar o arcabouço jurídico de proteção à infância no Brasil, ampliando o alcance das normas já existentes diante dos desafios impostos pelo mundo virtual.

Com informações do Metrópoles