Senado aprova projeto que exige uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores

O Senado Federal aprovou na quarta-feira  (18) um projeto que obriga a polícia a determinar uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto.

O juiz, após ser comunicado, terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, ele precisará explicar o motivo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, sendo apenas uma opção para medidas protetivas. No entanto, alguns estados já implementaram o dispositivo para monitoramento de agressores. A proposta visa uniformizar e fortalecer a aplicação dessa medida, proporcionando mais segurança às vítimas de violência doméstica.

Monitoramento

Com a medida, a vítima de violência doméstica terá acesso à localização do agressor, recebendo alertas sempre que ele se aproximar, por meio de um aplicativo no celular ou de um relógio. Além disso, a polícia será imediatamente avisada caso o agressor ultrapasse os perímetros estabelecidos judicialmente, como a casa ou o local de trabalho da vítima.

“O sistema deverá emitir alerta automático e simultâneo à vítima e à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente", conforme detalhado no texto do projeto.

Os números de feminicídios no Brasil são alarmantes. Em 2025, o país registrou um recorde de 1.470 casos, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), busca enfrentar essa situação, criando uma rede de proteção mais eficaz e garantindo tempo hábil para que a vítima se proteja de um possível ataque, evitando também a reincidência do crime.

Mudanças na legislação e novas punições

Entre as mudanças propostas, destaca-se a possibilidade de que, na ausência de um fórum na cidade, o delegado de polícia possa autorizar a implementação do monitoramento.

Além disso, a medida determina que o estado forneça à vítima um dispositivo como celular, pulseira ou relógio para que ela seja alertada sempre que o agressor se aproximar. Também será dada prioridade no fornecimento da tornozeleira nos casos em que o agressor já tenha descumprido outras medidas protetivas no passado.

Se o agressor violar a medida e invadir áreas proibidas, como a residência ou o trabalho da vítima, a punição será aumentada em um terço, de acordo com a alteração proposta na Lei Maria da Penha.

Aplicação

O projeto também sugere um acréscimo de 1% na parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência doméstica, o que incluirá a compra dos equipamentos de monitoramento.

Alguns estados brasileiros já implementaram com sucesso o monitoramento de agressores com o uso de tornozeleiras. Desde 2023, São Paulo adota esse método, antes mesmo da aprovação da lei federal, e também disponibiliza um aplicativo que funciona como um "botão do pânico" para as vítimas. No Distrito Federal, as mulheres vítimas de violência têm acesso a celulares com aplicativos que oferecem até rotas de fuga, caso o agressor se aproxime.

A deputada Fernanda Melchionna destacou a importância do projeto ao explicar que, no Rio Grande do Sul, embora as tornozeleiras estejam disponíveis, nem todos os juízes determinam o uso do dispositivo. "A eficácia do método é comprovada em 100% dos casos no estado em que o monitoramento é feito pelas forças policiais", afirmou a deputada.

A relatora do projeto no Senado, Leila Barros (PDT-DF), e o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), também ressaltaram a relevância do projeto como uma forma de prevenção ao feminicídio. Leila Barros afirmou que, apesar das medidas protetivas, muitas mulheres ainda acabam sendo vítimas fatais de violência doméstica, pois a proteção legal não é sempre suficiente. "Com o monitoramento agora, vamos poder salvar inúmeras vidas no nosso país", disse a senadora.