Senado avança em proposta que dispensa vítima de violência doméstica de audiência com agressor

Um projeto que busca oferecer maior segurança e acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica deu mais um passo importante no Senado Federal. A proposta, que assegura o direito de não comparecer a audiências ao lado do agressor, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (20) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o Projeto de Lei 1.977/2025 propõe mudanças no Código de Processo Civil, especialmente em processos de família que envolvam denúncias de violência doméstica. A principal medida é permitir que a mulher decida não participar de sessões de mediação ou conciliação em que o acusado esteja presente.

A relatora da matéria na CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável à iniciativa, destacando a importância de proteger emocional e psicologicamente as vítimas durante os trâmites judiciais. Segundo ela, o ambiente da audiência, quando compartilhado com o agressor, pode gerar constrangimento, medo e revitimização.

A proposta atende a uma demanda de movimentos de proteção à mulher e especialistas na área, que há anos alertam para a necessidade de tornar o sistema judicial mais sensível às situações de violência de gênero.

Se aprovada na CCJ, a matéria segue para votação no plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado