Senado endurece penas para furto, roubo e receptação e inclui novos crimes no Código Penal
Projeto amplia tempo de prisão, prevê punição específica para roubo de arma de fogo e cria tipificação para furto e receptação de animais domésticos.
Publicado em 4 de março de 2026 às 10:42
O Senado aprovou nesta terça-feira (03), um projeto de lei que torna mais rígidas as punições para crimes contra o patrimônio, como furto, roubo e receptação. A proposta altera pontos do Código Penal, eleva o tempo de prisão previsto para esses delitos e cria novas classificações criminais. Como os senadores modificaram o texto que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a matéria agora precisa passar por uma nova votação entre os deputados.
Entre as mudanças, está o aumento da pena para quem comete furto. Caso a proposta seja confirmada, a punição passará a variar de um a seis anos de reclusão, além de multa. Hoje, a legislação estabelece pena de um a quatro anos. Em situações consideradas agravantes, o aumento também será maior do que o previsto atualmente.
O crime de roubo também terá punição ampliada. A pena mínima sobe para cinco anos de prisão, podendo chegar a dez anos, além de multa. Atualmente, o tempo de reclusão começa em quatro anos. Já para quem compra, esconde ou vende produtos de origem criminosa, caracterizando receptação, a pena máxima poderá chegar a seis anos, superando o limite atual de quatro.
O projeto ainda cria novas previsões específicas. O roubo de arma de fogo passa a ter punição definida entre quatro e dez anos de reclusão, além de multa. Outra novidade é a inclusão do furto e da receptação de animais domésticos como crimes expressamente previstos no Código Penal. No caso da receptação desses animais, a pena prevista será de dois a seis anos de prisão, além de multa.
Outro ponto que chama atenção é a possibilidade de decretação de prisão preventiva em casos de furto, mesmo quando o acusado não tiver condenações anteriores. A medida amplia as situações em que o suspeito pode responder ao processo preso.
A proposta faz parte de um movimento no Congresso Nacional para endurecer a legislação penal em crimes patrimoniais, tema frequentemente debatido diante do aumento de registros desse tipo de ocorrência no país. Antes de virar lei, no entanto, o texto ainda precisa ser novamente analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados.
