STF aponta acessos ilegais a dados fiscais de ministros e familiares

Nesta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal informou que foram identificados múltiplos acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, que teriam exposto dados fiscais de ministros e familiares, após investigação iniciada com apoio da Polícia Federal. Segundo a Corte, os acessos ocorreram sem justificativa funcional e teriam como objetivo produzir suspeitas artificiais contra autoridades.

De acordo com o Supremo, a apuração revelou um conjunto de acessos considerados ilícitos, com indícios de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal. Entre os casos identificados, está o acesso indevido ao sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além da quebra irregular de dados do filho de outro magistrado.

Quatro servidores públicos são suspeitos de participação no esquema e foram alvo de uma operação da Polícia Federal. Eles prestarão depoimento e são investigados por possível envolvimento no vazamento das informações.

Como parte das medidas cautelares determinadas pela Justiça, os investigados foram afastados das funções públicas, estão proibidos de acessar sistemas da Receita Federal e do Serpro, tiveram passaportes suspensos e passaram a usar tornozeleira eletrônica. Também não podem deixar o país nem frequentar determinados locais ligados ao caso.

O Supremo afirmou que os dados teriam sido acessados e divulgados fora de contexto, o que pode ter contribuído para a criação de suspeitas sem base legal. A Corte destacou que a prática vai além da violação individual de sigilo e pode representar um ataque institucional contra autoridades públicas.

Em nota, a Receita Federal confirmou que houve vazamento e informou que abriu investigação interna após solicitação do próprio STF. O órgão declarou que não tolera irregularidades e que continuará colaborando com as autoridades para identificar todos os responsáveis.