STF autoriza prisão domiciliar humanitária para Augusto Heleno após laudo médico
Decisão de Alexandre de Moraes impõe tornozeleira eletrônica e restrições ao general, condenado a 21 anos por envolvimento na trama golpista.
Publicado em 23 de dezembro de 2025 às 07:04
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22), a conversão da prisão do general da reserva Augusto Heleno para o regime domiciliar, em caráter humanitário. A medida foi adotada após a apresentação de um laudo médico oficial que apontou agravamento do estado de saúde do militar, condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
Preso desde 25 de novembro, Heleno cumpria a pena em regime fechado em uma dependência do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A defesa solicitou a mudança do regime com base na idade do réu, de 78 anos, e em problemas clínicos considerados graves. O pedido foi acolhido após avaliação técnica realizada por peritos da Polícia Federal.
De acordo com o laudo citado na decisão, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional apresenta um quadro inicial de demência. Os especialistas alertaram que a permanência em ambiente prisional poderia acelerar de forma irreversível o declínio cognitivo, especialmente em razão do isolamento e da ausência de estímulos considerados protetivos, como o convívio familiar.
Apesar da concessão do benefício, o ministro estabeleceu uma série de medidas cautelares. Heleno deverá permanecer sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes e está proibido de utilizar telefone celular ou acessar redes sociais. Qualquer deslocamento para consultas médicas deverá ser previamente comunicado ao STF, exceto em situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas em até 48 horas.
Na decisão, Moraes ressaltou que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato ao regime fechado. O magistrado também destacou que a concessão da prisão domiciliar não altera a condenação nem interrompe o cumprimento da pena, tratando-se de uma medida excepcional diante do quadro clínico apresentado.
Augusto Heleno integrou o primeiro escalão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi condenado no âmbito da ação penal que investigou a articulação de atos contra o Estado Democrático de Direito.
Com informações da Agência Brasil.
