STF deve reforçar críticas a pressões externas em julgamento de Eduardo Bolsonaro

Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação penal que tem o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro como réu por suposta coação no curso do processo. A expectativa é que os ministros aproveitem a sessão para reforçar posicionamentos em defesa da independência do Judiciário diante de pressões externas relacionadas ao caso.

O julgamento será conduzido pelo mesmo colegiado formado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, relator da ação. O grupo também foi responsável pelo julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Segundo integrantes da Corte ouvidos pela imprensa, os pronunciamentos devem seguir a mesma linha adotada em julgamentos anteriores, quando ministros defenderam a autonomia do Supremo e criticaram qualquer tentativa de interferência, seja interna ou internacional, sobre as decisões judiciais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de atuar junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras. Entre as medidas citadas estão restrições de vistos, sanções financeiras e tarifas comerciais que, segundo a acusação, teriam sido utilizadas como forma de pressionar o Judiciário brasileiro.

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado teria desenvolvido uma estratégia de pressão internacional com o objetivo de beneficiar o pai e aliados investigados pela Justiça.

A denúncia sustenta que as articulações buscavam influenciar o andamento de processos que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados.

Morando nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular para atuar no caso e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União (DPU).

A defesa contesta a acusação e argumenta que o processo apresenta irregularidades. Entre os questionamentos levantados está o fato de o ministro Alexandre de Moraes ser relator da ação mesmo sendo apontado como uma das autoridades supostamente atingidas pelas condutas investigadas.

A DPU também afirma que as ações atribuídas ao ex-deputado não configurariam o crime de coação no curso do processo, sustentando que ele não possui poder para determinar decisões de governos estrangeiros.

O julgamento acontece em meio a um cenário de atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos. Nas últimas semanas, o governo norte-americano anunciou novas medidas envolvendo produtos brasileiros e ampliou discussões sobre temas relacionados à segurança e ao combate ao crime organizado.

Além disso, o caso ocorre poucos dias após o senador Flávio Bolsonaro se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington.

A decisão da Primeira Turma poderá definir os próximos passos do processo e marcar mais um capítulo das investigações que envolvem integrantes da família Bolsonaro.