STJ rejeita recurso de Robinho e impede envio de caso ao STF

O ex-jogador Robinho sofreu mais uma derrota na Justiça. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pela defesa que tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão por estupro imposta pela Justiça da Itália.

Com a decisão, permanece válida a determinação do STJ que autorizou a execução da sentença italiana em território brasileiro. Robinho está preso desde março de 2024 e cumpre a pena em regime fechado.

O caso tem origem em uma condenação definitiva da Justiça italiana por um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate na cidade de Milão. Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, as autoridades italianas solicitaram que a pena fosse cumprida no Brasil.

Ao analisar o pedido, o STJ não reavaliou as provas nem realizou um novo julgamento sobre o crime. A Corte apenas decidiu se a sentença estrangeira poderia produzir efeitos no país e ser executada pela Justiça brasileira.

A defesa de Robinho pretendia levar a discussão ao STF sob o argumento de que a homologação da condenação teria violado princípios constitucionais. Os advogados sustentavam que existe uma diferença entre a legislação italiana e a brasileira na classificação do crime, já que, no Brasil, o estupro é considerado crime hediondo.

Com base nessa tese, a defesa defendia a necessidade de revisar a forma de cumprimento da pena e recalcular a condenação. No entanto, o ministro Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso, mantendo a validade da decisão que autorizou a execução da sentença italiana no Brasil.

Com informações do Metrópoles