Zanin se reunirá com Testemunhas de Jeová antes de julgamento decisivo no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin agendou para a próxima segunda-feira (20) uma reunião com representantes da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová. O encontro ocorre no contexto do julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute o direito dos fiéis do grupo religioso de recusarem transfusões de sangue por motivos de consciência e fé.

A ADPF foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019 e busca garantir que adultos, em pleno gozo de suas faculdades mentais, tenham respeitada a escolha de não se submeterem a procedimentos médicos que contrariem suas crenças — mesmo em casos considerados emergenciais.

A discussão gira em torno de possíveis interpretações do Código Penal e de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), especialmente no que diz respeito ao crime de constrangimento ilegal.

O julgamento do caso teve início, mas foi interrompido em setembro deste ano, quando Zanin pediu vista, adiando a conclusão do processo. O relator da matéria é o ministro Kassio Nunes Marques. A expectativa no Supremo é que o tema, após o retorno de Zanin com seu voto, consolide de forma definitiva o entendimento da Corte sobre o tema.

Em setembro de 2024, o STF já havia reconhecido o direito das Testemunhas de Jeová de recusarem transfusões em outras duas ações semelhantes. No entanto, a ADPF é vista como a etapa final para firmar jurisprudência sobre o assunto e garantir segurança jurídica tanto para pacientes quanto para profissionais da saúde.

Fonte: Metrópoles