Ação da Defensoria Pública do Pará oferece atendimentos extrajudiciais e serviços de cidadania

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio da Central de Políticas, realiza, neste sábado (24), o mutirão de atendimentos “Mais Acordos, Menos Processos: A Força Extrajudicial da Defensoria Pública”. A ação ocorrerá de forma simultânea em Belém e mais 14 municípios do interior do estado, com serviços gratuitos e atendimento especializado.

O mutirão marca as celebrações do “Maio Verde", mês em que é comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública e a fundação da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Em Belém, a ação será realizada das 8h às 14h, na Usina da Paz Jurunas/Condor. No evento, o público terá acesso a uma ampla oferta de serviços gratuitos. Na área jurídica, serão prestados atendimentos extrajudiciais voltados à resolução de conflitos familiares e civis, como investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade, oferta, revisão ou exoneração de pensão alimentícia, divórcio consensual ou litigioso, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, além de anulação, retificação, restauração ou suprimento de registro civil. Os atendimentos jurídicos deverão ser previamente agendados pelo Conexão Defensoria, via site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727.

A ação também oferecerá serviços no campo da cidadania, com atendimento sob demanda espontânea, sem necessidade de agendamento. Dentre os serviços oferecidos estão: emissão de RG, CPF, Carteira de Trabalho Digital e Título de Eleitor, além do encaminhamento para a 2ª via de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito. Além disso, a programação conta com educação em direitos, orientação jurídica e atendimento para negociação de débitos com a Equatorial, Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), Itaú, Banpará e Banco do Brasil. Haverá ainda serviços de saúde, como atendimento médico e odontológico, com o objetivo de garantir um acolhimento completo e integrado à população.

A ação conta com a parceria da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), da Equatorial Energia, da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), do banco Itaú, do Banpará e do Banco do Brasil.

Já no interior do estado, a ação será voltada exclusivamente ao atendimento jurídico. A programação acontece nos municípios de Breves, Tucuruí, Tailândia, Paragominas, Bragança, Capanema, Marabá, Parauapebas, Altamira, Itaituba, Abaetetuba, Castanhal, Santarém e Redenção. Todos os atendimentos serão previamente agendados, o que deve ser feito de forma presencial ou por telefone nas sedes de cada Núcleo Regional da Defensoria (confira as informações completas abaixo).

Atuação extrajudicial

O coordenador da Central de Políticas da DPE-PA, defensor público Daniel Lobo, está à frente da organização do mutirão e explica que ações como esta são decisivas para transformar a realidade do acesso à Justiça no Pará, especialmente para a população mais vulnerável. “A atuação extrajudicial da Defensoria Pública permite solucionar conflitos de forma rápida, simples e eficaz, sem os entraves da morosidade do sistema judiciário tradicional. Com isso, aproximamos a Justiça da vida cotidiana das pessoas, a fim de assegurar direitos fundamentais e garantir a pacificação social por meio do diálogo, da mediação e da conciliação”, pontua o defensor.

Ainda de acordo com o defensor, o modelo de atuação fortalece a cidadania, empodera os cidadãos e promove uma cultura permanente de solução pacífica e cooperativa dos problemas cotidianos.

A defensora pública-geral, Mônica Belém, destaca que o evento reforça o compromisso da DPE-PA com soluções rápidas, humanas e eficazes. "Nós estamos em um mês muito especial para a Defensoria Pública do Pará, porque é quando celebramos a criação e importância dessa instituição que nasceu com o propósito de promover justiça e cidadania para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade econômica-social. Então, nada melhor do que comemorarmos essa data junto à população do nosso estado, com uma ação que reafirma a essa missão de acesso à justiça com garantia de direitos e que de forma permanente e itinerante leva diversos serviços sociais e jurídico. Acredito que para todos os defensores e defensoras que irão participar, é uma forma ímpar de festejar essa carreira que tanto nos orgulha e nos dá o sentimento de pertencimento pelo exercício de servir a quem mais precisa", afirma a DPG.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente responsável por garantir assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade. Com atuação judicial e extrajudicial, tem como missão a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania.

SERVIÇO:

CRONOGRAMA DE ATENDIMENTOS NO DIA 24/05

? Belém

Hora: 8h às 14h

Local: Usina da Paz Jurunas/Condor (Tv. Quintino Bocaiúva, entre Av. Bernardo Sayão e Tv. Honório José dos Santos, s/n)

? Breves

Hora: 8h às 14h.

Local: Sede da Defensoria Pública em Breves (Avenida Mário Curica, nº 365, Bairro Centro).

Agendamento: Realizado por meio do telefone (91) 98407-2733.

? Redenção

Hora: 8h às 14h.

Local: Sede da Defensoria Pública em Redenção (Avenida Wilma Guimarães Penna, n°336, Park dos Buritis II).

Agendamento: Presencial e pelo número (94) 98112-7069.

? Tucuruí

Horário: 8h às 14h.

Local: Sede da Defensoria Pública em Tucuruí (Av. Tancredo Neves, nº 150, Bairro São Francisco).

Agendamento: Presencial, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na sede de Tucuruí.

? Tailândia

Hora: 8h às 14h.

Local: Sede da Defensoria Pública em Tailândia (Travessa Castanhal, nº 18, Bairro Novo, em frente ao JMA).

Agendamento: Presencial, de segunda a sexta, das 8h às 14h, na sede de Tailândia.

? Paragominas

Hora: 8h às 14h.

Local: Sede da Defensoria Pública em Paragominas (Rua Rio Finex, nº 65, Bairro Célio Miranda).

Serviço: Presencial, na Sede da Defensoria Pública de Paragominas, das 8h às 14h.

? Bragança

Horário: 8h às 13h.

Local: Sede da Defensoria Pública em Bragança (Rua Dr. Roberto, nº 695, Bairro Alegre)

Agendamento: Presencial, na sede da Defensoria ou pelo WhatsApp n° (91) 98156-8827.

? Capanema

Horário: 8h às 14h.

Local: Sede da Defensoria Pública em Capanema (Rua Dom Pedro II, nº 439, Bairro Centro).

Agendamento: Presencial, na sede da Defensoria de Capanema.

? Marabá

Horário: A partir das 8h30

Local: Sede da Defensoria Pública em Marabá (Rodovia Transamazônica, s/n, Bairro Amapá).

Agendamento: Presencial. No ato do agendamento, o assistido entrega um convite à outra parte, convocando-a para a sessão.

? Parauapebas

Horário: 8h às 14h

Local: Sede da Defensoria Pública em Parauapebas (Rua C, nº 500, Bairro Cidade Nova).

Agendamento: Presencial, das 8h às 14h.

? Altamira

Horário: 8h às 14h

Local: Sede da Defensoria Pública em Altamira (Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651, Bairro Explanada do Xingu).

Agendamento: Presencial. Informações pelo contato (93 98114-8158).

? Itaituba

Horário: 8h às 14h

Local: Sede da Defensoria Pública em Itaituba (Avenida Manfredo Barata, nº 788, Boa Esperança).

Agendamento: Presencial, na sede da Defensoria Pública de Itaituba.

? Abaetetuba

Horário: 8h às 14h

Local: Sede da Defensoria Pública em Abaetetuba (Travessa Santos Dumont, s/n, Bairro Centro).

Agendamento: Presencial, sede da Defensoria Pública de Abaetetuba.

? Castanhal

Horário: 8h às 14h.

Local: Sede da Defensoria Pública em Castanhal (Avenida Senador Lemos, nº 946, Bairro Centro).

Agendamento: via site defensoria.pa.def.br/conexaodefensoria/, Central 129 ou pelo Whatsapp (91) 3201-2727.

? Santarém

Horário: 8h às 14h.

Local: Sede da Defensoria Pública de Santarém (Avenida Presidente Vargas, n° 2720, bairro Aparecida).

Agendamento: presencial na sede da Defensoria Pública de Santarém ou via WhatsApp no telefone (91) 97400-2682.