Alepa aprova lei que obriga agressores a pagarem tornozeleiras eletrônicas no Pará

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou por unanimidade, na terça-feira (26), um projeto de lei que determina que autores de violência doméstica arquem com os custos do uso e da manutenção de tornozeleiras eletrônicas no estado. A proposta foi encaminhada pelo governo estadual e agora aguarda sanção do Executivo.

Com a nova regra, os agressores deixarão de ter o monitoramento financiado com recursos públicos. Atualmente, cada equipamento gera uma despesa média superior a R$ 250 por mês aos cofres estaduais, valor que inclui manutenção e acompanhamento do sistema eletrônico.

Além do pagamento mensal pelo uso da tornozeleira, o texto aprovado também prevê que o agressor seja responsabilizado financeiramente em casos de dano, rompimento ou violação do equipamento. Os valores arrecadados deverão ser destinados ao fortalecimento e à modernização do sistema penitenciário do Pará.

A proposta integra um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado. O monitoramento eletrônico é utilizado principalmente em casos em que a Justiça determina medidas protetivas, permitindo maior controle sobre a movimentação do investigado e ampliando a segurança das vítimas.

Nos bastidores da Alepa, parlamentares destacaram que a iniciativa busca não apenas reduzir gastos públicos, mas também responsabilizar diretamente quem pratica esse tipo de crime.

Outra ação adotada pelo governo estadual no combate à violência doméstica é o aplicativo SOS Mulher 190, ferramenta criada para agilizar denúncias e pedidos de ajuda em situações de risco.

A cobrança pelos custos das tornozeleiras começará a valer após a sanção da lei e a publicação oficial no Diário Oficial do Estado.