Após alunos estudarem no chão, TCM cobra ações em Breves

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou uma série de medidas urgentes para a Escola Municipal São Sebastião, localizada na zona rural de Breves, na Ilha do Marajó, após a divulgação de imagens que mostraram alunos assistindo às aulas sentados no chão por falta de carteiras.

A decisão, homologada na quinta-feira (2), estabelece que a Secretaria Municipal de Educação providencie mobiliário adequado para todos os estudantes em até 24 horas. O órgão também exigiu o fornecimento imediato de água potável e a apresentação de registros atualizados das condições da unidade.

A medida foi assinada pela conselheira Mara Lúcia Barbalho e teve como base uma fiscalização aberta após reportagem do g1 revelar a situação enfrentada pelos alunos da escola.

Durante a apuração, técnicos do tribunal identificaram problemas como falta de carteiras, ausência de bebedouros e dúvidas sobre o abastecimento de água e a oferta de merenda escolar.

Além das condições precárias da escola, o TCM chamou atenção para os altos valores contratados pelo município nos últimos anos. Segundo o órgão, licitações relacionadas à compra de mobiliário escolar ultrapassam R$ 25 milhões, enquanto contratos ligados à alimentação escolar somam mais de R$ 26 milhões.

Diante da situação, o tribunal suspendeu novos pagamentos de um contrato de aquisição de mobiliário até que a prefeitura comprove a entrega dos materiais. Também foi determinada a apresentação de documentos como contratos, notas fiscais, comprovantes de recebimento e registros patrimoniais.

A secretária municipal de Educação e responsável pelo Fundeb, Débora Elaynne Costa Moraes, foi notificada a prestar esclarecimentos, mas, segundo o TCM, não respondeu dentro do prazo estipulado.

O tribunal informou ainda que a fiscalização continuará e poderá ser ampliada para outras escolas da zona rural de Breves caso sejam encontradas novas irregularidades.