Câmara aprova redução de área protegida da Flona do Jamanxim, no Pará
Projeto libera parte da área para atividades produtivas e mineração, mas decisão gera debate entre parlamentares e ambientalistas.
Publicado em 21 de maio de 2026 às 20:10
A Câmara dos Deputados aprovou na ultima quarta-feira (20), um projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. A proposta agora segue para análise do Senado e já provoca discussão entre defensores da produção econômica na região e setores ligados à proteção ambiental.
O texto aprovado retira cerca de 486 mil hectares da área atual da floresta, que hoje possui aproximadamente 1,3 milhão de hectares. Essa parte será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite atividades econômicas com menos restrições, incluindo mineração, conforme previsto nos planos de manejo.
Com a mudança, a Flona do Jamanxim ficará com cerca de 815 mil hectares.
A proposta foi relatada pelo deputado paraense José Priante, que afirmou que a medida tenta resolver conflitos fundiários antigos na região, onde muitas famílias já ocupavam as terras antes da criação da unidade de conservação, em 2006.
Segundo defensores do projeto, produtores rurais e moradores da região vivem há anos sem conseguir regularizar propriedades, acessar crédito rural ou investir nas áreas ocupadas.
Durante a votação, parlamentares favoráveis afirmaram que a criação da APA pode trazer mais segurança jurídica para quem vive na região e incentivar geração de emprego e renda.
Por outro lado, críticos da proposta afirmam que a medida pode aumentar o desmatamento e enfraquecer a proteção ambiental na Amazônia. O líder da federação PSOL-Rede, Tarcísio Motta, classificou a proposta como uma “premiação da grilagem”.
Já a deputada Marina Silva alertou para o risco de redução da proteção ambiental em uma área considerada estratégica para a Amazônia.
A Flona do Jamanxim foi criada junto ao Parque Nacional do Jamanxim como parte de uma estratégia para conter o avanço do desmatamento na região da BR-163, uma das principais rotas de escoamento de produção no Norte do país.
O ex-governador do Pará Helder Barbalho acompanhou a votação em Brasília. Segundo parlamentares, a mudança era uma demanda antiga de setores produtivos do estado.
