Cartório no Pará obtém certificação máxima da ABNT no combate à violência contra a mulher

O estado do Pará acaba de protagonizar um feito inédito no país. O 2º Registro de Imóveis de Belém tornou-se a primeira serventia extrajudicial brasileira a receber o Selo Platina de Boas Práticas no Combate à Violência Contra a Mulher, certificação mais elevada concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria com o Instituto Nós Por Elas.

A conquista coloca o sistema extrajudicial paraense na vanguarda de um movimento nacional que busca fortalecer redes de proteção, aprimorar protocolos de acolhimento e estabelecer padrões rigorosos de governança e segurança institucional para enfrentamento da violência de gênero.

Selo de alto rigor técnico

Para atingir o nível Platina, o 2º Registro de Imóveis passou por uma auditoria extensa e criteriosa, baseada no Documento PE-498, referência da ABNT pela profundidade e pela exigência técnica. A certificação avalia não apenas documentos, mas práticas reais: rotinas internas, treinamentos, entrevistas, cultura organizacional e mecanismos de proteção adotados no dia a dia.

O selo é concedido apenas a instituições que comprovam, por evidências concretas, o atendimento integral aos 14 requisitos obrigatórios, entre eles:

• compromisso formal da alta direção com a proteção das mulheres;

• implementação da campanha Sinal Vermelho, prevista na Lei 14.188/2021;

• canais internos sigilosos para acolhimento e denúncias;

• ações educativas e formativas contínuas;

• Código de Ética com diretrizes específicas de proteção;

• políticas de compliance voltadas à temática;

• capacitação permanente das equipes para atendimento sensível;

• medidas de apoio à autonomia econômica de mulheres em situação de violência.

A certificação também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 – Igualdade de Gênero, da ONU, reforçando o compromisso institucional com ambientes seguros, equitativos e preparados para identificar situações de risco.

Pará: liderança inédita em uma das maiores serventias do Norte

Com 129 colaboradores, o 2º Registro de Imóveis de Belém é uma das maiores estruturas extrajudiciais do Pará. A dimensão da equipe torna o reconhecimento ainda mais expressivo, já que criar e manter uma cultura institucional de acolhimento, sensibilidade e responsabilidade exige liderança sólida, engajamento e formação contínua.

À frente da serventia está Flávio Heleno, diretor da ANOREG/PA, vice-presidente do Colégio de Registradores de Imóveis do Pará e membro da Comissão do Pensamento Registral do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil). Ele destaca:

“Por sermos um serviço delegado e supervisionado pelo Poder Judiciário, temos a responsabilidade de assegurar que cada mulher seja acolhida com respeito, segurança e ética. A certificação reforça nosso compromisso com a função social dos Cartórios.”

Conexão com o Projeto ELLAS – Cartórios do Brasil

A conquista dialoga diretamente com o Projeto ELLAS, iniciativa nacional voltada à equidade, liderança feminina e construção de ambientes seguros no extrajudicial.

O 2º Registro de Imóveis é aderente ao programa e vem implementando protocolos de acolhimento, capacitações e ações preventivas que contribuíram de forma decisiva para o alcance do Selo Platina. O reconhecimento representa, portanto, a consolidação prática do pilar Ação do ELLAS, que incentiva instituições a adotarem medidas concretas de proteção às mulheres.

Impacto nacional e novo paradigma para os serviços extrajudiciais

A certificação inaugura um novo capítulo para o país: pela primeira vez, um Cartório brasileiro cumpre integralmente padrões técnicos de excelência em proteção a mulheres vítimas de violência.

Essa conquista:

• eleva o patamar mínimo esperado para as serventias extrajudiciais;

• cria um modelo replicável para todas as regiões do Brasil;

• reforça o papel dos Cartórios como braços auxiliares do Judiciário na garantia de direitos e proteção de grupos vulneráveis;

• abre caminho para que outras serventias busquem a certificação, ampliando a rede nacional de proteção.