Deputado Antônio Doido enfrenta nova decisão judicial após inelegibilidade
Justiça determina desconto de 50% dos rendimentos para pensão de filho com deficiência
Publicado em 16 de abril de 2026 às 14:03
Neste terça-feira (7), o deputado federal Antônio Doido (MDB) passou a enfrentar um novo desdobramento judicial após a confirmação de sua inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que manteve condenação por abuso de poder econômico e político. No mesmo período, uma decisão da 5ª Vara de Família de Belém determinou a revisão da pensão paga ao filho com deficiência, fixando o valor em 50% dos rendimentos brutos do parlamentar, com desconto direto em folha na Câmara dos Deputados.
A decisão na área eleitoral mantém a restrição para futuras candidaturas, mas não afeta o mandato atual. Já na esfera cível, a Justiça considerou o aumento das necessidades do beneficiário e a capacidade financeira do deputado para atualizar o valor da pensão. Segundo os autos, os custos mensais relacionados ao cuidado do filho giram em torno de R$ 20 mil, devido à necessidade de assistência contínua.
A defesa do parlamentar argumentou a existência de novas responsabilidades familiares, mas o entendimento do magistrado foi de que a prioridade deve ser a assistência ao filho, em razão da condição de vulnerabilidade. Com isso, o pagamento passa a ser feito diretamente na fonte, medida adotada para garantir regularidade e evitar interrupções.
Apesar de tratar de uma questão de natureza privada, o caso ganha repercussão por envolver um agente público em exercício. A sequência de decisões, em áreas diferentes, amplia a exposição do deputado no cenário político do Pará.
O julgamento que confirmou a inelegibilidade ocorreu por 5 votos a 1 no Tribunal Regional Eleitoral do Pará e teve origem em uma decisão da 72ª Zona Eleitoral de Ananindeua, no fim de 2025. Como o processo foi concluído após o pleito, a medida não interfere no mandato atual, mas impede uma eventual candidatura nas próximas eleições.
Com decisões simultâneas nas esferas eleitoral e cível, o deputado passa a enfrentar um cenário de maior pressão, que mantém seu nome em evidência e amplia o debate sobre responsabilidade pública e cumprimento de obrigações legais.
