ENAM 2026 terá aplicação da prova em Belém; inscrições começam nesta terça-feira (25)

Bacharéis em Direito que desejam seguir carreira na magistratura já podem se preparar para a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). O edital do exame foi publicado nesta segunda-feira (24), e a prova terá aplicação em todas as capitais brasileiras, incluindo Belém.

Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o ENAM funciona como etapa de habilitação para quem pretende participar de concursos da magistratura nos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares, tribunais estaduais e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O exame tem caráter eliminatório e não classificatório. Isso significa que a aprovação não garante uma vaga nem substitui o concurso público promovido pelos tribunais, mas habilita o candidato a se inscrever nesses processos seletivos. O certificado de habilitação tem validade de dois anos e pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FGV, entre as 16h de 25 de agosto e as 16h de 24 de setembro de 2026, sempre pelo horário oficial de Brasília. A taxa de inscrição é de R$ 120, e o pagamento poderá ser feito até 25 de setembro.

Para participar, é necessário ter concluído o curso de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O edital determina que o comprovante de formação, como diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão, seja enviado durante o processo de inscrição.

Prova será realizada em novembro

A prova objetiva está prevista para 29 de novembro de 2026, no período da tarde, com aplicação em Belém e nas demais capitais brasileiras, além de Brasília. Os candidatos terão cinco horas para responder a 80 questões de múltipla escolha.

A avaliação será composta por uma única etapa e abordará conteúdos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Critério de habilitação

O edital estabelece que será considerada habilitada a pessoa examinanda que alcançar pelo menos 70% de acertos na prova. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas e para pessoas com deficiência, o percentual mínimo será de 50%, conforme as regras previstas no documento oficial.

O ENAM foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 e passou a ser realizado a partir de 2024. Segundo a Enfam, a iniciativa busca estabelecer um processo nacional e unificado de habilitação, valorizando o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura.

A organização recomenda que os candidatos acompanhem eventuais atualizações diretamente nos canais oficiais da FGV e da Enfam. O cronograma divulgado é previsto e pode sofrer alterações, que deverão ser comunicadas pelas instituições responsáveis.