Ex-prefeito de Marituba é condenado a devolver R$90 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Marituba, Mário Henrique de Lima Biscaro, foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas após a análise das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2018. A decisão determina a devolução de aproximadamente R$ 90 milhões aos cofres públicos por irregularidades identificadas durante a prestação de contas da gestão municipal.

Segundo o processo, as Contas de Governo e as Contas de Gestão da Prefeitura foram analisadas de forma conjunta pelos órgãos de controle. Durante a tramitação, o ex-gestor não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido, conforme consta nos autos.

A investigação foi conduzida pela 4ª Controladoria, responsável pela emissão dos Relatórios Técnicos Finais nº 243 e 244/2021. Os documentos apontaram inconsistências consideradas graves pela equipe técnica encarregada da fiscalização das ações administrativas e da aplicação dos recursos públicos no município.

Entre os pontos analisados estão falhas relacionadas à condução da gestão financeira e administrativa da Prefeitura ao longo de 2018. A decisão reforça o rigor adotado pelos órgãos fiscalizadores no acompanhamento das contas públicas e destaca a obrigação de transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público.