Fiscalização no Pará apreende mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias por irregularidades fiscais

Geradores, empilhadeiras e toneladas de sebo bovino foram retidos em ações da Sefa nas regiões de Dom Eliseu e Marabá.

Publicado em 21 de julho de 2025 às 18:03

Fiscalização no Pará apreende mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias por irregularidades fiscais
Fiscalização no Pará apreende mais de R$ 1,5 milhão em mercadorias por irregularidades fiscais Crédito: Reprodução/SEFA

Três operações de fiscalização realizadas no domingo (20), resultaram na apreensão de mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão no sudeste do Pará. As ações foram conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa), por meio das coordenações de controle de mercadorias em trânsito de Itinga (Dom Eliseu) e Carajás (Marabá), e tiveram como foco cargas com indícios de irregularidades fiscais no transporte interestadual.

Em Dom Eliseu, dois grupos geradores de energia, provenientes de Curitiba (PR) e com destino a Belém (PA), foram retidos após constatação de recolhimento indevido do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS. Avaliados em R$ 1.094.980,00, os equipamentos estavam destinados a um consumidor final não contribuinte do imposto estadual, o que exigia a quitação do Difal completo. Como o valor recolhido estava abaixo do devido, a equipe da Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no montante de R$ 43.150,30, incluindo a diferença do imposto e a multa pela infração.

Ainda no posto de fiscalização de Itinga, os auditores retiveram uma carga composta por três empilhadeiras, enviadas de Anápolis (GO) para Marabá (PA), avaliadas em R$ 232.500,00. A documentação apontava o envio como “remessa para demonstração”, mas, segundo o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, esse tipo de operação deve se limitar à quantidade necessária apenas para exibição. A remessa de três unidades idênticas e de alto valor foi interpretada como destinação comercial disfarçada, o que levou à emissão de um TAD no valor de R$ 26.040,00, por ausência do recolhimento adequado de ICMS.

Já no posto fiscal do KM-09, na Rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, a equipe da Coordenação de Carajás apreendeu 38 toneladas de sebo bovino a granel, estimadas em R$ 245.618,00. A carga havia saído de Xinguara (PA) com destino ao Rio Grande do Sul e estava acompanhada por nota fiscal que indicava uma operação voltada à exportação. No entanto, a investigação revelou que o suposto destinatário gaúcho não possui habilitação como empresa exportadora, e suas atividades principais e secundárias são voltadas ao comércio interno de alimentos e óleos para animais.

Diante das inconsistências, a operação foi descaracterizada como exportação e passou a ser considerada como remessa interestadual comum, sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS. A empresa responsável foi autuada em R$ 41.263,82, entre imposto devido e penalidades.

As ações integram o esforço da Sefa para coibir a sonegação fiscal no transporte de mercadorias entre estados e garantir o recolhimento correto de tributos que devem ser aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura no Pará.

Com informações da Agência Pará