Governo do Pará garante passe livre no transporte intermunicipal e metropolitano para o segundo turno

Eleitores paraenses que precisam cruzar municípios para votar no próximo domingo (25) não precisarão colocar a mão no bolso para garantir o retorno às urnas. O Governo do Estado oficializou, nesta segunda-feira (19), a gratuidade total nos sistemas de transporte intermunicipal e metropolitano durante o período eleitoral.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial, busca anular a distância como obstáculo para o exercício da cidadania, contemplando tanto as viagens rodoviárias quanto as travessias aquaviárias em todo o território estadual.

Para quem depende de ônibus intermunicipais ou embarcações para retornar ao domicílio eleitoral, o benefício começa a valer bem antes do pleito. A gratuidade estará ativa a partir das 12h da próxima sexta-feira (23) e se estende até as 12h de segunda-feira (26), cobrindo tanto a ida quanto a volta.

O acesso ao benefício exige atenção aos trâmites burocráticos estabelecidos pelo decreto:

Na ida: O passageiro deve apresentar o título de eleitor (físico ou digital via e-Título) ou qualquer outro documento oficial que comprove a identidade e o local exato de votação.

No retorno: Será obrigatória a apresentação do canhoto ou comprovante de votação, além da comprovação de que o benefício foi utilizado no trecho de ida.

No âmbito da Região Metropolitana de Belém, a dinâmica será diferente. O Sistema Integrado de Transporte Metropolitano (SIT) e o BRT Metropolitano funcionarão com tarifa zero durante todo o domingo de eleição (25), das 0h às 24h.

Nesse caso, os usuários não precisarão apresentar nenhum documento de identificação ou comprovante eleitoral nas catracas, garantindo fluidez e rapidez no deslocamento urbano ao longo de todo o dia de votação.

Fiscalização e diretrizes

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) tem até esta quarta-feira (21) para publicar uma resolução detalhando as diretrizes operacionais para as empresas concessionárias.

O detalhamento normativo serve para blindar o processo contra falhas operacionais. A prioridade é assegurar que as regras cheguem de forma transparente aos operadores e que nenhum eleitor perca a viagem por falta de clareza nas normas.

Serviço

Transporte Intermunicipal (Rodoviário e Aquaviário): Das 12h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). Exige apresentação de documento de identidade e comprovante/título de eleitor na ida, e comprovante de votação na volta.

Transporte Metropolitano (SIT e BRT): Domingo (25), das 0h às 24h, sem exigência de documentação específica.