Publicado em 10 de setembro de 2025 às 12:53
A Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta quarta-feira (10) a operação "Underbill" no Pará. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de bens avaliados em R$ 26 milhões. A operação tem como alvo um grupo empresarial suspeito de sonegar cerca de R$ 90 milhões em tributos, facilitar a entrada irregular de produtos estrangeiros no país e realizar pagamentos internacionais por meio de câmbio ilegal. A identidade dos investigados ainda não foi informada.>
A investigação teve início a partir da análise de autuações fiscais realizadas sobre empresas importadoras. Segundo a Receita, foram identificados indícios irregulares contra as ordens tributária e aduaneira, cometidos por grupos empresariais que seriam assessorados por uma empresa prestadora de serviço de despacho aduaneiro.>
As investigações apontam suspeitas de fraudes em importações de mercadorias. De acordo com a apuração, as cargas chegavam ao país pelos portos de Belém e Vila do Conde e eram distribuídas para estados como Amazonas, Maranhão, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.>
"As investigações indicam que esse grupo importava produtos do exterior, principalmente provenientes da China, internalizavam aqui no Brasil com a aplicação de diversas metodologias para que ocorresse a sonegação de impostos. A gente pode citar o subfaturamento, a utilização de empresa de terceiros, o que gerava um prejuízo significativo para o erário e uma concorrência desleal no mercado que prejudicava as empresas nacionais e as empresas que importam de maneira correta", disse o delegado da Polícia Federal Roger Morgado Carvalho.>
Entre as irregularidades detectadas nas operações comerciais e nas finanças dos importadores, estão as suspeitas de que:>
• os produtos eram declarados com um valor menor do que o real (o chamado subfaturamento);>
• impostos federais não eram pagos (sonegação);>
• 'laranjas' (pessoas ou empresas de fachada) eram usados para esconder os verdadeiros donos dos negócios; havia tentativas de dificultar o controle da Receita Federal na hora de identificar e contar os produtos;>
• e as regras de órgãos reguladores eram desrespeitadas.>
O esquema, segundo a investigação, contava com a participação de comerciantes estrangeiros, despachantes aduaneiros e empresas de comércio exterior. O grupo é suspeito de praticar subfaturamento, interposição fraudulenta, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, violação de direitos de propriedade intelectual e ocultação de patrimônio. A apuração continua com a análise do material apreendido e a identificação de outros possíveis envolvidos.>
As análises fiscais e financeiras dos envolvidos também apontaram, segundo os agentes, indícios de movimentação financeira incompatível de diversas pessoas físicas e jurídicas, envio ou recebimento de dinheiro sem seguir as regras e leis do Banco Central e da Receita e ocultação de patrimônio. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de descaminho, contrabando, sonegação fiscal, evasão cambial e organização criminosa.>
A operação conta com a participação de 17 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, além de 50 policiais federais.>