Justiça condena Prefeitura de Belém e determina correção de problemas no PSM da 14

A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém resolva diversos problemas estruturais, de higiene e de atendimento no Hospital de Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (22), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A sentença obriga o município a adequar o hospital às regras mínimas exigidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e corrigir problemas que já vinham sendo apontados há anos por órgãos de fiscalização.

A investigação do MPF começou em 2005, após denúncias sobre as condições da unidade de saúde. Desde então, inspeções realizadas por órgãos como o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren) confirmaram diversas falhas na prestação dos serviços.

Entre os episódios mais graves está um incêndio ocorrido em 2015 no bloco cirúrgico do hospital, causado por problemas no sistema de ar-condicionado e na rede elétrica.

Um dos relatórios mais recentes apontou que muitos dos problemas continuam sem solução. Foram encontrados leitos de UTI sem equipamentos básicos, colchões rasgados, aparelhos importantes sem manutenção, além da falta constante de materiais essenciais, como luvas, máscaras, gazes e medicamentos.

A fiscalização também identificou infiltrações, falhas na limpeza, problemas no controle dos medicamentos da farmácia e descarte inadequado do lixo hospitalar.

Em sua defesa, a Prefeitura de Belém afirmou que realizou algumas melhorias ao longo dos anos e argumentou que a Justiça estaria interferindo nas atribuições do Poder Executivo. No entanto, a juíza responsável pelo caso rejeitou esse entendimento.

Na decisão, ela destacou que a saúde é um direito garantido pela Constituição e que a Justiça pode agir quando o poder público não oferece um serviço adequado à população. A magistrada também ressaltou que reformas e compras feitas de forma isolada não foram suficientes para resolver os problemas do hospital.

A sentença ainda determinou que a recuperação do PSM da 14 faça parte de um plano mais amplo de reestruturação que já está sendo discutido em outra ação judicial.

Esse outro processo, movido pelo MPF, pela Defensoria Pública da União e por conselhos profissionais da área da saúde no Pará, também trata da tentativa de transferir parte dos serviços do hospital para a iniciativa privada e do risco de fechamento da unidade. Anteriormente, a Justiça já havia determinado que o pronto-socorro continuasse funcionando e exigido um plano de recuperação técnica e estrutural.