Holanda aplica pela primeira vez eutanásia em criança
Caso envolve uma criança com menos de 12 anos e foi autorizado após avaliação médica e consentimento da família, conforme as regras adotadas pelo país em 2024
Publicado em 24 de junho de 2026 às 11:10
A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos desde a ampliação da legislação que passou a permitir o procedimento para menores nessa faixa etária. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em relatório apresentado ao Parlamento.
Segundo o documento, a solicitação foi feita pela família no fim de 2025 e autorizada após análise médica. A identidade, idade exata e condição clínica da criança não foram divulgadas.
A mudança nas regras entrou em vigor em 2024 e permite a eutanásia em crianças de 1 a 12 anos com doenças incuráveis e em estágio terminal. Para a autorização, é necessário comprovar sofrimento insuportável, ausência de perspectiva de melhora, confirmação do diagnóstico por mais de um médico e consentimento dos pais ou responsáveis.
Embora o procedimento seja permitido nesses casos específicos, cada situação passa por avaliação obrigatória das autoridades. Se os critérios legais forem considerados cumpridos, o caso é arquivado; caso contrário, o médico responsável pode ser investigado.
No Brasil
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados ilegais.
O Código Penal brasileiro define as práticas como crime de homicídio, com pena que pode variar de 6 meses a 2 anos de prisão, "induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça".
Com informações do G1
