Justiça determina plano de mobilidade antes da interdição de ponte em São Sebastião da Boa Vista

O Tribunal de Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista apresente, em até 15 dias, um Plano Emergencial de Mobilidade e Travessia para a população antes da interdição total da Ponte Romeu Monfredo, uma das principais ligações do município.

A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), após análises técnicas apontarem problemas estruturais considerados graves na ponte. Segundo o órgão, a estrutura apresenta riscos à segurança dos usuários e necessita de medidas urgentes para evitar acidentes.

O plano exigido pela Justiça deverá indicar alternativas seguras para o deslocamento da população, incluindo pontos de embarque e desembarque, horários de funcionamento, responsáveis pela operação e fiscalização, além de ações para situações emergenciais. De acordo com a decisão, a interdição total da ponte só poderá ocorrer após a implementação e comprovação do funcionamento dessas alternativas de mobilidade.

Ao analisar o caso, a desembargadora responsável destacou que a restrição parcial de tráfego adotada anteriormente não foi suficiente para reduzir os riscos, principalmente devido ao descumprimento frequente das limitações impostas e à falta de fiscalização eficaz.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de São Sebastião da Boa Vista, que utilizou como base um relatório técnico do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA. O documento classificou a situação da Ponte Romeu Monfredo como crítica e recomendou a interdição preventiva da estrutura.

Para o Ministério Público, a decisão permite conciliar a segurança da população com a manutenção da mobilidade urbana até que uma solução definitiva seja adotada para a travessia no município.

Texto por Suellen Godinho, com supervisão de Adrielle Brito.