Justiça determina que Cosanpa restaure Caixa d’Água de São Brás, em Belém

A Justiça decidiu que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) terá que restaurar a antiga Caixa d’Água de São Brás, em Belém. O local é um patrimônio histórico e vinha se deteriorando há anos sem que nenhuma medida fosse tomada pela empresa, que é dona do imóvel.

A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Pará, que apontou o abandono da estrutura e a falta de conservação, mesmo após alertas e notificações. O juiz determinou que a Cosanpa apresente e execute um projeto completo de restauração, sob pena de multa diária.

Caso a empresa não cumpra a ordem, o Estado do Pará também poderá ser responsabilizado pela omissão e terá que garantir que a obra seja feita.

O Tribunal de Justiça do Estado manteve a decisão e rejeitou os recursos da Cosanpa e do governo estadual. Para os desembargadores, não há justificativa para o abandono de um bem tombado, e alegar falta de dinheiro não é desculpa válida sem provas concretas de que não há recursos.